Queridos Oficiais de Justiça do TJDFT e do STM,
Após um ano de muito trabalho, apresentamos as principais ações e os fatos mais relevantes da atuação da AOJUS/DF em 2015, com a finalidade de verificar as conquistas e adotar as providências para obter as melhorias necessárias às condições de trabalho dos Oficiais de Justiça em 2016.
No dia 1º/06/2015, houve a eleição e posse da nova diretoria. A transição ocorreu de forma muito tranqüila e os membros da diretoria anterior sempre se colocam à disposição para auxiliar no se mostra necessário para a sequência dos trabalhos da entidade.
Entre os dias 09/06/2015 e 20/11/2015, ocorreu a maior greve da historia do Poder Judiciário, em que os diretores da AOJUS/DF tiveram participação destacada. O próprio Presidente da AOJUS entrou no Comando de Greve do Sindjus/DF e organizou a participação dos Oficiais de Justiça do TJDFT, gerenciando diariamente a manutenção do cumprimento das atividades urgentes. Com isso, possibilitou-se uma greve intensa e sem qualquer medida aplicada contra os Oficiais de Justiça, de natureza disciplinar e/ou financeira.
Durante a greve, a AOJUS/DF apoiou todas as iniciativas para fortalecimento do movimento paredista. Como por exemplo, foram confeccionadas e distribuídas camisas de greve para os Oficiais, bem como houve contribuição financeira da entidade, juntamente com outras, para a confecção de braceletes de luto, utilizados no Congresso Nacional, em homenagem ao colega Élcio Berer da Justiça Federal do Paraná, que faleceu durante o período em que esteve em Brasília participando dos atos, além da contribuição para a instalação dos outdoors espalhados pela cidade com mensagens pela derrubada do veto.
A greve no Distrito Federal foi tão intensa e bem-organizada que todos os parlamentares (Deputados e Senadores) compareceram na sessão e votaram no sentido da derrubada do veto. Malgrado o veto tenha se mantido, o movimento nacional foi muito relevante para o fortalecimento da categoria. Participamos de todas as atividades referentes ao movimento paredista, como o Comando do Congresso, o trabalho no aeroporto, as assembléias, os grandes atos, entre outros. Por fim, apresentamos proposta de retorno dos Oficiais que possibilita a reposição do serviço sem onerar excessivamente o servidor.
Acompanhamos durante todo o tempo, tentando apresentar sugestões com aperfeiçoamentos, as iniciativas da Administração alusivas à atividade dos Oficiais de Justiça, como o projeto-piloto de distribuição de mandados nas segundas-feiras, o processo de remoção dos Oficiais, o trabalho no recesso, o teste dos tablets etc. Nesse sentido, estreitamos relações com os diversos setores da Administração que cuidam de temas de interesse dos Oficiais, de modo a facilitar a obtenção de informação para os colegas, além de haver maior chance de êxito dos pleitos, pela oportunidade de explicarmos as peculiaridades do trabalho dos Oficiais.
Participamos de algumas reuniões no Conselho Nacional de Justiça e no TJDFT, tratando de questões referentes à segurança dos Oficiais. No final do ano, a relação com o Secretário de Segurança do Tribunal foi também estreitada e é possível que haja evoluções relevantes nesse tema ao longo de 2016. Também deve sair uma Recomendação do CNJ, propondo a adoção de providências por parte dos Tribunais para elevar a segurança dos Oficiais.
Outrossim, acompanhamos os processos judiciais de interesse dos Oficiais. Temos a ação dos 14,23%, a intervenção no incidente de uniformização no STJ, sustentando a conversão do tempo especial celetista em comum para averbação quando do ingresso no serviço público, os processos das diferenças remuneratórias resultantes da primeira parcela retroativa da Lei nº 11.416/2006, da indenização de transporte durante afastamentos, da GAE sobre o maior vencimento, do reajuste da indenização de transporte, da averbação do tempo de serviço prestado em empresas estatais ou órgãos públicos das esferas distritais, estaduais ou municipais, entre outras. Em 2015, houve o julgamento injusto pelo STF dos Mandados de Injunção nº 833 (do Sisejufe-RJ para Oficiais) e nº 844 (do Sindjus/DF para Oficiais e agentes de segurança), que pleiteavam a aposentadoria especial. A decisão negou o direito dos servidores, alegando se tratar de competência do Legislativo. Por essa razão, estamos buscando o reconhecimento da aposentadoria especial no âmbito do Congresso Nacional.
De outro lado, obtivemos uma vitória importante no TRF da 1ª Região, já que a Corte Especial daquele Tribunal reconheceu o direito dos servidores aos 14,23%. Assim, a tendência é que a partir de agora as decisões sejam favoráveis aos servidores no Tribunal, o que já ocorreu inclusive com o processo do Sindjus/DF que trata do tema.
Além disso, em função da atuação da AOJUS, da perseverança dos aprovados, da solicitação da Corregedoria no momento decisivo e da sensibilidade da Presidência do TJDFT, houve a nomeação do número máximo de Oficiais de Justiça previstos no quadro funcional, com o preenchimento das 40 vagas criadas pela Lei nº 13.057/2014. Com efeito, no último dia do concurso (10/07/2015), foram nomeados 13 Oficiais de Justiça, completando o quadro máximo atual.
Ainda, acompanhamos Oficiais de Justiça em processos administrativos disciplinares e perícias médicas para evitar prejuízo aos colegas, bem como comparecemos nos setores competentes para garantir a justiça na situação dos Oficiais. Também deixamos o corpo jurídico da AOJUS à disposição dos colegas. O resultado dos casos que participamos foi positivo para os Oficiais.
De outro lado, participamos de forma relevante da tramitação dos projetos de lei de interesse dos Oficiais, como os da aposentadoria especial e do porte de arma. Continuaremos dedicando muita atenção a esses temas ao longo de 2016, já que não foi possível a aprovação dos projetos em 2015.
Também apresentamos requerimentos administrativos de interesse dos Oficiais de Justiça. Um exemplo emblemático diz respeito ao pedido de pagamento de diária para os Oficiais que cumprem mandados no Entorno do DF. Também requeremos e acompanhamos o julgamento do pedido de pagamento de indenização de transporte acrescido do rateio do valor descontado do Oficial afastado, que, infelizmente, foi indeferido pelo Conselho Especial.
Iniciamos um expediente para evitar o desvio de função e para obter o pagamento da indenização de transporte integral dos Oficiais da Justiça Militar. No dia 22/12/2015, houve uma reunião com o Presidente e a cúpula administrativa do Superior Tribunal Militar para resolver o problema. A questão irá avançar em 2016 com a formação de comissão específica para tratar do tema.
Requeremos e participamos de forma relevante do reconhecimento administrativo do reajuste de 13,23% para os Oficiais de Justiça. No âmbito do STM, já foi iniciado o pagamento, e no TJDFT, é provável que o pagamento se inicie a partir de janeiro.
Acompanhamos e noticiamos o procedimento de pagamento de dívidas reconhecidas administrativamente aos Oficiais de Justiça, como nos casos de conversão de licença-prêmio, férias vencidas e férias proporcionais em pecúnia, abono de permanência etc.
Participamos de forma relevante da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União. Demos os primeiros passos nesse tema e ajudamos a congregar as mais importantes entidades da categoria nessa iniciativa, que viabilizará um novo patamar de interlocução dentro do Congresso Nacional.
O Presidente da AOJUS/DF escreveu um artigo com novas perspectivas para a atividade dos Oficiais de Justiça, com publicação nos sites da AOJUS, da Fenajufe, do TJDFT e na seção de destaques do Portal JusBrasil. O texto viabiliza o amadurecimento de debates de grande relevância para a evolução da categoria.
Participamos do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, organizado pela Fenassojaf e pela Assojaf/GO e realizado em São Luís/MA. O encontro foi muito importante para amadurecer o debate dos inúmeros desafios experimentados pela categoria atualmente.
Nos reunimos com os Juízes da Circunscrição Judiciária de Santa Maria do TJDFT para tratar de questões referentes às atividades do Oficialato. Esse encontro permitiu uma maior aproximação entre magistrados e Oficiais, o que evita a abertura de processos disciplinares desnecessariamente, enseja maior satisfação dos magistrados em virtude da compreensão completa da ordem e facilita o trabalho dos Oficiais pelo aperfeiçoamento dos mandados.
Acompanhamos as principais ações concernentes à recomposição da indenização de transporte. No âmbito do TJDFT, continuamos lutando para que seja observada pelo menos a atualização monetária do último ano, com reajuste mínimo próximo de 10% em janeiro de 2016, da forma como reconhecida em processos administrativos anteriores.
Lançamos uma campanha de reassociação com grande sucesso. Desde a data de início da campanha (1º/06/2015) até o final do ano houve o acréscimo de 49 Oficiais de Justiça associados à AOJUS/DF. Ainda é importante a elevação desse número para o fortalecimento da legitimidade e capacidade financeira da entidade, mas já houve um avanço relevante.
Ainda, buscamos acompanhar e nos aproximar das entidades que cuidam de temas de interesse dos servidores. Realizamos diversas ações em parceria com o Sindjus/DF, com a Assejus, com a Assojaf/DF, com a Fenassojaf, com a Fenajufe, entre outras. Inclusive, participamos da Audiência Pública organizada pela Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), realizada no Congresso Nacional para tratar do porte de arma e da PEC 414/2014, comparecemos na Fundação da Pública – Central Sindical Exclusiva de Servidores Públicos, e nos encontramos com o CEO do JusBrasil.
Nesse contexto, ampliamos a festa tradicional da AOJUS/DF, que este ano foi realizada em parceria com a Assojaf/DF e com a Assojaf/TRT. O evento contou com a participação de representantes de entidades como Sindjus/DF, Assejus e Fenajufe. Além disso, parlamentares compareceram para prestigiar, de maneira a demonstrar o diálogo permanente que estamos construindo dentro do Congresso Nacional. Também entregamos placas de homenagem destacando a importância dos Oficiais de Justiça que se aposentaram no ano de 2015. O evento foi considerado sucesso de público e de organização.
Por fim, ampliamos a aproximação com os Oficiais de Justiça, com a utilização intensa das mídias sociais (whatsapp, facebook, instagram, twitter, e-mail, site, youtube etc.). Tentamos estar presentes na vida do Oficial no cotidiano, em medidas simples, como as contribuições para os lanches dos Fóruns e a busca de melhorias nos equipamentos de trabalho (impressoras, armários, computadores, grampeadores, entre outros), nos momentos mais alegres, como aniversários, lançamentos de livros, apresentações musicais etc., e nos momentos mais difíceis, como doenças e falecimentos de parentes. Em 2015, comparecemos em reuniões com os Oficiais nos Fóruns de Sobradinho, Ceilândia e Samambaia (além de reuniões nos Fóruns de Brasília, Guará e Santa Maria), o que pretendemos ampliar neste ano.
Enfim, 2015 foi um ano muito produtivo! No entanto, mais relevante do que as conquistas e os trabalhos desenvolvidos, percebemos uma grande aproximação da categoria conosco, acompanhando cada evento relevante para os Oficiais. Não temos dúvidas de que essa participação efetiva de todos levará a grandes vitórias! Por isso, iniciamos 2016 com uma fé inquebrantável em grandes realizações!
Abraços a todos!
Brasília/DF, 02 de janeiro de 2015.
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente da AOJUS/DF
