AOJUS/DF se reúne com Secretaria de Segurança do TJDFT para adotar medidas em prol dos Oficiais

No mais, o Secretário Leonilson se comprometeu a empreender esforços para atender alguns pleitos nossos relativos a segurança dos Oficiais, como, por exemplo: colocar um Oficial de Justiça no Núcleo de Inteligência do Tribunal de forma a facilitar o intercâmbio de informações entre os Oficiais e o setor de investigação (posteriormente queremos um Oficial de cada fórum inserido na rede de informações de inteligência do tribunal); disponibilizar um número de telefone com atendimento ininterrupto (incluindo feriados e finais de semana) da segurança do tribunal para atender com urgência o Oficial que é vítima de um delito, de maneira a cessar uma situação, como cárcere privado, providenciar o socorro ou mesmo apoiar o oficial na delegacia; dispor de agentes de segurança do Tribunal para acompanhar os Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados de plantão, com risco elevado e nas conduções coercitivas; intermediar o contato entre os Oficiais de Justiça e a Polícia Militar, seja nas grandes operações para desocupação de áreas ocupadas por várias famílias de movimentos sociais, por exemplo, seja na comunicação para a condução coercitiva; conseguir coletes balísticos para os Oficiais e possivelmente tasers (armas de eletrochoque), entre outras.

Naturalmente, cada uma das medidas requer algumas providências e um tempo de preparação. No entanto, a disponibilização de um telefone da segurança e o ingresso de um Oficial na inteligencia devem ocorrer até o retorno do recesso. O acompanhamento dos agentes de segurança em algumas situações requer uma adaptação do efetivo deles que é pequeno, além do recebimento do armamento necessário. Isso deve ocorrer em uns três meses. Os materiais de segurança dependem da obtenção de disponibilidade orçamentária, não sendo possível prever um prazo definido. Uma outra proposta a ser examinada diz respeito a um curso de formação para os Oficiais de Justiça que ingressarem no quadro com algumas matérias típicas das instituições policiais. Essa providência prepararia mais os novos servidores para evitar situações de violência.

Por fim, sugerimos aos Oficiais a tentativa de começar a cumprir os mandados em dupla. Essa providência ajuda a reduzir os riscos de acordo com as estatísticas de criminalidade. Ainda que saibamos que essa medida implica em mais tempo para cumprir os mandados, é preferível reduzir a quantidade de diligências do que expor a vida dos servidores a risco. Não há mais categoria de servidores públicos com uma atividade invasiva como a nossa trabalhando sozinho. Esse modelo está completamente obsoleto. A quantidade de mandados deve ser adaptada para viabilizar o trabalho em dupla. A prioridade de todos, inclusive e principalmente do tribunal, deve ser garantir a integridade dos servidores.

Ressalte-se que fomos muito bem recebidos pela Secretaria de Segurança do Tribunal, que deixou um canal aberto para juntos adotarmos as providências necessárias a fim de que os riscos da atividade do Oficial de Justiça sejam mitigados. Eles estão empenhados no desenvolvimento de um sistema que permitirá aos Oficiais o acesso aos dados dos destinatários das diligências e dos riscos do local de cumprimento. Sem dúvidas, será outro grande passo no sentido de reduzir os riscos próprios do trabalho do Oficial de Justiça. Tudo isso no intuito de garantir a prestação jurisdicional para a sociedade sem expor desnecessariamente e de forma desproporcional a vida do servidor.