A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – Amatra 10 – que abrange o Distrito Federal e o Estado do Tocantins, publicou nota na terça-feira, 18, defendendo a derrubada do veto ao PLC 28/2015.
No texto, a Amatra-10 coloca que o PL 7920/2014 (PLC 28 posteriormente), “foi apresentado com responsabilidade e absoluta convicção de que a implementação do reajuste é possível financeiramente”. O texto fala ainda que é preciso os esforços para se garantir um Poder Judiciário digno dos cidadãos brasileiros, com servidores e magistrados honradamente remunerados e independentes.
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (AMATRA-10), entidade que representa os Magistrados do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins, vem, na forma do previsto em seu estatuto, tornar pública a seguinte MANIFESTAÇÃO:
- 1. Considerando que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 25/03/2015, em caráter conclusivo, proposta (PL 7920/2014) do Supremo Tribunal Federal para reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal;
- 2. Considerando que o Senado aprovou, por 62 votos a zero, portanto, por unanimidade, projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário entre 53% e 78,56%;
- 3. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, AMATRA-10, entende que tanto a Câmara dos Deputados quando o Senado Federal votaram proposta apresentada com responsabilidade e absoluta convicção de que a implementação do reajuste é possível financeiramente para o país;
- 4. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, AMATRA-10, vem a público manifestar apoio irrestrito e total à derrubada do veto Presidencial do Projeto de Lei nº 28/2015 atinente à recomposição salarial dos Servidores do Poder Judiciário Federal, considerando relevante que sejam intensificados os esforços para se garantir um Poder Judiciário digno dos cidadãos brasileiros, com servidores e magistrados honradamente remunerados e independentes.
Brasília/DF, 18 de agosto de 2015.
Rosarita Machado de Barros Caron
Presidente da Amatra-10
