Queridos amigos,
Estamos vivenciando o momento mais importante para os servidores do Poder Judiciário Federal dos últimos dez anos. Com efeito, após muita luta em cada uma das comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o projeto de lei com a recomposição das perdas remuneratórias da nossa categoria chegou ao Plenário do Senado e entrou na pauta. Não obstante, no dia 10/06/2015, a votação do PLC 28/2015 foi adiada para o dia 30/06/2015, sob a alegação da inexistência de um acordo entre o Executivo e o Judiciário quanto à disponibilidade orçamentária.
Com esse cenário, as entidades representativas não têm poupado esforços no sentido de contribuir para a construção de um acordo entre o Presidente do Supremo Tribunal Federal e a Presidente da República. Esse processo envolve uma sequência de desgastantes reuniões com diversas autoridades de ambos os Poderes. Do mesmo modo, têm havido visitas incessantes a Senadores para demonstrar a eles a justiça da aprovação do projeto de lei.
Outrossim, houve a deflagração do movimento grevista no dia 09/06/2015, deliberada em assembléia geral do Sindjus/DF – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União no DF, com a adoção de todas as providências para garantir a legalidade do movimento. Acrescente-se que o Sindicato está comparecendo nos diversos tribunais a fim de convencer os servidores da relevância da participação na greve.
Do mesmo modo, a AOJUS/DF (Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal), assim que foi anunciada a deflagração da greve, marcou reunião com a categoria para deliberar a forma de participação no movimento. Nesse encontro, foram definidas as regras que os Oficiais seguiriam durante a paralisação. Ato contínuo, comparecemos na COAMA (Coordenação de Administração de Mandados) com o objetivo de estabelecer alguns critérios e conferir à greve dos Oficiais o máximo de tranquilidade possível. Ainda, diante de algumas dificuldades (distribuição de mandados para grevistas), entregamos um Ofício na Corregedoria, para eximir a responsabilidade dos Oficiais que aderiram à greve pelos mandados distribuídos, e conseguimos uma reunião com o Presidente e o Corregedor do Tribunal na segunda-feira (15/06/2015) com o desiderato de buscarmos um consenso que viabilize a pressão necessária para a aprovação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário, sem o comprometimento dos direitos e interesses urgentes dos jurisdicionados. Por fim, colocamos o corpo jurídico da AOJUS em estado de alerta, à disposição dos associados.
Todo esse esforço dos representantes da categoria, entretanto, de nada valerá se não houver a participação de cada um de vocês. É por isso, nobres amigos, que, por meio desta mensagem, vimos convidá-los a aderir à greve dos servidores do Judiciário. Trata-se de um direito legítimo, bem como de um movimento pacífico, ordeiro e sem qualquer intuito de colocar em risco direitos urgentes dos jurisdicionados.
A rigor, a aprovação do Projeto de Lei com a recomposição das perdas remuneratórias alude à própria valorização e autonomia do Poder Judiciário. Atualmente, há uma rotatividade muito elevada de servidores em virtude da defasagem em relação aos outros Poderes, o que prejudica a formação de um quadro de pessoal especializado com as demandas próprias do Judiciário. A questão ainda evidencia uma ingerência demasiada do Executivo sobre a organização dos serviços do Judiciário, pondo em xeque a independência e harmonia entre os Poderes, princípio de estatura constitucional.
Sob a perspectiva individual do servidor, o processo de desestímulo e busca por melhores oportunidades já está em curso avançado. Muitos já estão estudando para outros concursos, não apenas para aqueles considerados com maior grau de complexidade (magistratura, ministério público, defensoria, procuradorias) como ocorria anos atrás, mas agora também para qualquer das carreiras do Legislativo ou diversos cargos do Executivo, inclusive no âmbito Distrital, para o desempenho de funções similares ou até mais simples. Nesse sentido, basta citar, como exemplo, que um Técnico do Legislativo Federal, nível médio, possui remuneração mais elevada do que um Oficial de Justiça Avaliador Federal, cargo privativo de bacharel em direito. Com essa conjuntura, não resta qualquer dúvida de que a nossa greve é absolutamente legítima.
No que tange à necessidade do movimento, não podemos nos esquecer de que a inércia de muitos nos últimos anos e o aguardo da cobrança da cúpula do Judiciário para o Executivo resultou em quase uma década sem aumento. Precisamos mudar de estratégia. Enquanto ficamos assistindo apáticos o lentíssimo processo de negociação do nosso aumento, outras categorias foram à luta e se tornaram muito mais atrativas e, consequentemente, mais valorizadas do que as carreiras do Judiciário.
Não vamos esperar o colega ao lado fazer a greve. Façamos a nossa parte. Em decorrência da legitimidade do movimento, não está havendo grande pressão pelo término do movimento. O Presidente do nosso Tribunal, inclusive, enviou Ofício para o Presidente do Senado argumentando sobre a necessidade e a justiça da aprovação do Plano. Estamos todos juntos nessa luta pela valorização do Judiciário.
A greve atual, paulatinamente, está mobilizando todos os servidores. Ontem (12/06/2015), houve uma reunião dos Diretores de Secretaria para declarar o apoio ao movimento e preparar um documento, padronizando os procedimentos que serão adotados durante a paralisação. Demonstraram, portanto, elevado grau de comprometimento com a luta pela aprovação do Plano. Muitos magistrados também vêm expressando seu apoio à luta dos servidores, inclusive comunicando oficialmente à Corregedoria a redução do atendimento às medidas urgentes. Digno de registro que já houve redução substancial da quantidade de mandados expedidos.
Enfim, o ambiente está propício para construirmos a maior greve do Poder Judiciário que o Brasil já assistiu. Fazemos parte da estrutura desse Poder, absolutamente fundamental para o adequado funcionamento da democracia. Não percamos a oportunidade de contribuir para o avanço institucional. O Judiciário é formado por ilustres Ministros, Desembargadores e Juízes, mas também por bravos servidores que “vestem a camisa” e oferecem para a população um serviço de excelência.
Com relação às questões específicas para a greve, a orientação permanece a de que os Oficiais que aderirem à paralisação comuniquem oficialmente ao PDM, pessoalmente, por e-mail, por telefone ou por formulário. Sugerimos a utilização da forma escrita (e-mail ou formulário) para servir de prova posterior. Para quem apenas falou pessoalmente ao PDM, pode enviar um e-mail informando que, conforme declaração pessoal anterior, aderiu à greve a partir de determinada data.
Comunicado o PDM, os mandados distribuídos a partir do dia 01/06/2015 devem ser devolvidos com uma certidão com os seguintes termos: “Certifico e dou fé que deixei de cumprir o mandado anexo, em decorrência da adesão ao movimento grevista iniciado no dia 09/06/2015, aprovado na assembléia geral do Sindjus/DF – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União no DF, e formalizado junto à Presidência do Tribunal”.
Ademais, aderindo à greve, o Oficial não deve receber mais nenhum mandado, mesmo que de natureza urgente. Como ainda não atingimos o percentual de 70% de Oficiais em greve, cabe à COAMA distribuir os mandados para os Oficiais que estão em atividade, conforme argumentamos no Ofício AOJUS/DF nº 008/2015, entregue na Corregedoria do Tribunal. Em outros termos, estamos cumprindo os requisitos legais da greve, razão pela qual a Administração tem plenas condições de viabilizar o cumprimento do mandado, sob pena de assumir os riscos decorrentes da ausência de efetividade da ordem judicial. Inclusive, sugerimos que o Oficial nem compareça no Fórum para olhar o que foi colocado na pasta.
Caso o Oficial tenha recebido mandados posteriores à greve, inclusive vinculados em virtude da devolução com a certidão de greve, sugerimos que devolva novamente com a certidão de greve e não receba novamente. Não há necessidade sequer de conferir se os mandados recebidos possuem medidas que arrolamos como passíveis de cumprimento na greve. Enquanto houver mais de 30% de Oficiais trabalhando, aqueles que estiverem em atividade é que cumprirão essas medidas.
Entretanto, a nossa greve vem tomando corpo e estamos nos aproximando do percentual de 50% de Oficiais em greve. Caso alcancemos o número de 70% de Oficiais grevistas, o nosso compromisso com a Administração é convocar Oficiais para cumprir as medidas urgentes. Portanto, solicitamos aos colegas que atendam a nossas convocações. A nossa credibilidade junto à Administração, imprescindível para a negociação de todos os pleitos de interesse da categoria, perpassa pela atuação independente, mas com muita responsabilidade. Assim, os Oficiais devem participar de todas as manifestações relativas à greve e ficarem à disposição para as convocações.
Registre-se ainda que, com a perspectiva democrática e plural que marca a nossa gestão, respeitamos a opção dos colegas que não querem aderir à greve. Contudo, entendemos que o correto nesse momento é a adesão ao movimento de pressão a fim de alcançarmos um benefício importantíssimo para todos – grevistas ou não. A greve envolve um grande desgaste físico e emocional para todos os envolvidos, pelos riscos inerentes e atividades necessárias para conferir segurança ao movimento, tratando-se de sacrifício que deve ser reconhecido por todos. Desse modo, solicitamos que, quando houver determinação da COAMA de remanejamento (cumprir mandados em outro Fórum), não haja reclamações excessivas, que podem prejudicar todo o esforço que fazemos para que o movimento se intensifique.
Igualmente, não nos preocupemos nesse momento com o acúmulo de mandados para cumprimento após a greve. Aliás, essa demanda possui o aspecto positivo de reduzir muito a possibilidade de corte de ponto (que não aconteceu no nosso Tribunal nas greves anteriores), uma vez que realizamos a reposição das horas. No retorno, pensaremos na melhor estratégia para a otimização do cumprimento dos mandados, como a subsetorização, à guisa de ilustração. Caso a primeira distribuição seja muito elevada, basta separarmos os mandados que não são urgentes e, na hipótese de não ser possível cumprir todos, solicitar renovação de prazo.
Independentemente de adesão à greve, haverá mais mandados para todos no retorno, tendo em vista que os cartórios já reduziram muito a quantidade daqueles expedidos. Além disso, essas questões são de fácil resolução e não se apresentam como justificativas plausíveis para não participar de um movimento que poderá oferecer a tranqüilidade financeira necessária para o conforto e o sustento digno das nossas famílias nos próximos dez anos. O fato é que até mesmo o Presidente do STF e os Senadores já declaram expressamente que precisamos fazer pressão.
Em uma democracia complexa como a nossa, o mecanismo mais eficiente para a defesa de direitos é a pressão política. Os recursos e os interesses são distribuídos/alcançados de acordo com a capacidade de mobilização do grupo de pressão. Nesse cenário, ONGs, associações, sindicatos, igrejas, entre outros, exercem papel fundamental na busca pelos valores que defendem. E isso só se torna eficaz com o respaldo dos membros/representados. As instituições financeiras, as construtoras, o agronegócio etc. também são extremamente organizados na sua pressão política, razão pela qual conseguem uma série de benefícios não extensiva para outros setores.
Sabemos do comprometimento de todos os Oficiais de Justiça com a excelência dos serviços prestados e, consequentemente, com o cumprimento de todos os mandados. Todavia, há momentos para trabalhar cumprindo mandados e situações em que nos desincumbimos de nosso mister lutando pela valorização da categoria. Ninguém ache que, se cumprir bem os mandados agora, isso vai estimular o acordo entre o governo e o STF. Há nove anos estamos cumprindo todos os mandados expedidos com qualidade e não há qualquer valorização por parte do governo. Portanto, o momento é de parar. Nada está garantido. A contraproposta do governo e a aceitação/rejeição do STF, que ocorrerão na semana que vem, dependem inexoravelmente da demonstração de força dos servidores do Poder Judiciário da União. Vamos à luta!
De outro lado, solicitamos alguns Oficiais de Justiça para compor o comando de greve. Trata-se de instância democrática e são muito bem-vindos mesmo aqueles que ainda não participaram de outros movimentos.
Por fim, gostaríamos de agradecer os inúmeros telefonemas e mensagens com apoio e elogios. Tenham a certeza de que se trata de grande estímulo para a intensificação do trabalho. Do mesmo modo, ficamos gratos pelas críticas, que nos conferem a oportunidade de refletir e aperfeiçoar os rumos da associação. Também agradecemos o apoio especial que os Coordenadores do Sindjus Josivam e Gilberto, ambos Oficiais de Justiça do TJDFT, têm oferecido para a situação dos Oficiais, bem como a atuação dedicada do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF), no nome de Dino, Presidente em exercício. A atuação concatenada das entidades representativas tem apresentado resultados relevantes.
Estamos todos juntos nessa e em todas as outras lutas de interesse dos Oficiais de Justiça! Contem com a AOJUS!
Forte abraço a todos!
Brasília, 13 de junho de 2015.
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente da AOJUS/DF
