Nesta reunião, levamos ao conhecimento da Corregedoria a preocupação de diversos Oficiais de Justiça com o comprometimento da otimização de cumprimento dos mandados que foi desenvolvida de maneira adaptada à realidade de cada local, principalmente nos setores com maior extensão. A perda da flexibilidade do Oficial poderia gerar grave prejuízo ao próprio cumprimento dos mandados. Do mesmo modo, informamos da angústia gerada em parte da categoria pela possibilidade de remanejamento de Oficiais entre Fóruns, bem como de eventual extinção de setores especiais.
Desse modo, apesar do pouco tempo que tivemos para refletir sobre o tema e colher as impressões da categoria, apresentamos propostas para equilibrar a demanda à força de trabalho do Tribunal, caminhando no sentido da isonomia entre os Oficiais, porém mitigando os efeitos negativos da nova regulamentação. As propostas foram bem recebidas pela Corregedoria e houve a construção de um consenso para viabilizar a implementação de algumas mudanças, da seguinte forma.
Inicialmente, decidiu-se que a portaria da distribuição às segundas-feiras será implementada primeiro por meio de um projeto-piloto, a partir de julho, em dois Fóruns que ainda serão definidos. A partir dos resultados dessa experiência, é que poderá haver, gradativamente, e caso se entenda que está gerando efeitos positivos, a ampliação para outros Fóruns, já com as adaptações que se fizerem necessárias.
Ademais, para manter uma boa flexibilidade dos Oficiais de Justiça, haverá o aumento do alcance do “plantãozinho” para 7 dias úteis e apenas serão distribuídos na segunda-feira mandados para audiência que ocorrerão, no mínimo, na quarta-feira da semana seguinte. Com isso, o Oficial pode deixar para receber os seus mandados no dia do “plantãozinho” durante aquela semana, evitando deslocamentos desnecessários ao Fórum e otimizando o cumprimento, além de evitar a lotação da sala dos Oficiais na segunda-feira.
De outro lado, entendeu-se que a melhor opção era não realizar o remanejamento de Oficiais entre Fóruns (o conhecido “rodão). Isso porque uma parcela substancial dos Oficiais já está adaptada aos seus Fóruns, formou equipes de trabalho e escolheu locais próximos da residência ou com características mais adequadas ao seu perfil. Uma possibilidade de alteração de todos os Oficiais também gera elevado grau de angústia entre os Oficiais, que poderia prejudicar o bom andamento do serviço, inclusive com eventuais adoecimentos.
Não obstante, como nos estudos realizados houve a identificação de uma maior necessidade de Oficiais nas “satélites”, decidiu-se que os 30 Oficiais que tomarão posse no dia 17 de junho de 2015 serão lotados nas satélites, especialmente naquelas com maior carência. Consequentemente, a criação do setor para cobertura de afastamentos e de demandas extraordinárias foi adiada. Também houve o compromisso da Corregedoria de realizar esforços junto à Presidência do Tribunal para a convocação de mais 10 Oficiais de Justiça.
Com relação à Circunscrição Judiciária de Brasília, nenhum Oficial será enviado compulsoriamente para as satélites. De outro lado, a questão da extinção dos setores especiais será reavaliada, não havendo ainda qualquer definição a esse respeito. No mais, a pequena diferença de demanda que ainda permanecerá, de acordo com os estudos realizados, em relação à quantidade de Oficiais no Plano Piloto, será resolvida com futuras aposentadorias. Ou seja, quando um Oficial do Plano aposentar a vaga é transferida para uma satélite, caso no momento ainda se identifique maior carência nesse local.
A última alteração de relevo diz respeito à distribuição de mandados antes de afastamentos legais superiores a dez dias. A partir da publicação da portaria, haverá regra expressa no sentido de que não serão distribuídos mandados nos dez dias anteriores, que serão contados do primeiro dia útil anterior às férias ou outro afastamento. Além disso, o Oficial poderá devolver sem cumprimento os mandados no dia anterior ao afastamento, mas receberá a mesma quantidade no retorno. Essa regra evita o cancelamento das férias do Oficial que não conseguir cumprir todos os mandados.
Digno de registro, outrossim, que, atendendo a nosso pedido, a Corregedoria informou que receberá todos os Oficiais de Justiça, divididos por Circunscrição Judiciária, para explicar as razões da nova regulamentação. Nesses encontros, haverá o detalhamento das portarias, além da possibilidade de o Oficial analisar os dados que fundamentaram as alterações. A AOJUS considera muito relevante a participação de todos os Oficiais nas reuniões para conhecer com profundidade a nova sistemática e poder contribuir com aperfeiçoamentos futuros. Inclusive participaremos dessas reuniões.
Por fim, a AOJUS tem a convicção de haver realizado um trabalho muito produtivo para, aproveitando os estudos realizados no âmbito da Corregedoria, construir um consenso que tutela os interesses de todos os Oficiais. A despeito da natureza heterogênea da categoria e das peculiaridades de cada setor, obteve-se uma solução conciliatória que viabiliza o projeto da Corregedoria sem causar significativo impacto negativo na vida dos Oficiais. De qualquer modo, permanecemos aprofundando a análise sobre possíveis aperfeiçoamentos da sistemática. Inclusive, uma sugestão nossa com a qual a Corregedoria concordou é a atribuição de “pesos” aos mandados (um mandado constritivo receberia maior pontuação do que uma intimação simples), de maneira a equilibrar ao máximo a carga de trabalho dos Oficiais. Informou, contudo, que neste momento não seria viável por causa do sistema, ficando para alterações posteriores.
É dessa forma que trabalharemos ao longo da gestão que se inicia. Nosso compromisso será com a melhoria das condições de trabalho de todos os Oficiais de Justiça, independentemente de Fórum ou de setor. Buscaremos sempre a igualdade entre os Oficiais, mas com a sensibilidade de respeitar situações consolidadas. Por essa razão, procuraremos, como fizemos nos últimos dias, conversar com colegas de locais diversos, para conhecer as dificuldades específicas experimentadas e poder contribuir com propostas adequadas às necessidades de todos. Fica o nosso muito obrigado aos colegas que tão gentilmente nos deram o retorno para formularmos as propostas que apresentamos na Corregedoria.
AOJUS/DF
10/06/2015
