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“É óbvio que existe o risco de os empresários tentarem colocar o 4330 em votação, mas nós estamos mobilizados para impedir”.
A afirmação acima é do Deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) e se refere ao Projeto de Lei nº 4330/2004, de toria do empresário Sandro Mabel, deputado federal pelo PMDB-GO, que amplia a terceirização e precariza as condições de trabalho no Brasil ao legalizar a interposição da mão de obra e tirar direitos dos trabalhadores.
Berzoini explica que, após as manifestações dos militantes da CUT que impediram a votação e aprovação do PL 4330 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi feito um acordo entre as bancadas do PT, do PC do B e diversos parlamentares de outros partidos para que o projeto não seja votado.
O prazo adicional de cinco sessões determinado pela mesa da Câmara dos Deputados para que o projeto fosse votado terminou no dia 15 de outubro. Isso não ocorreu e a Casa seguiu o trâmite e encaminhou o PL 4330 para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). “Teoricamente”, disse Berzoini, “o projeto está pronto para ir ao Plenário da Casa o que pode ser feito a qualquer momento”.
Segundo ele, isso depende apenas do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Mas, a banca do PT, em conjunto com os deputados de outros partidos contrários ao projeto estão atentos a essa possibilidade.
“Estamos monitorando de hora em hora para checar como está o clima em relação ao projeto e trabalhando firme no sentido de dialogar, mostrar que essa votação é de alto risco, pode passar a impressão de que a Casa do povo quer aprovar um projeto que prejudica os trabalhadores”, disse Berzoini.
“A maior bancada da Câmara já avisou o presidente que não vai concordar com a votação do PL 4330 por entender que o projeto é inconstitucional”, pontuou o deputado.
Para o deputado “ é importante que a CUT e todos os sindicatos, federações e confederações cutistas se mantenham em estado de atenção. Caso haja qualquer mudança nos rumos, vamos dialogar com os sindicalistas para que voltem a se mobilizar e ocupem a Câmara dos Deputados para nos ajudar a barrar a aprovação deste projeto”.
Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – O PL 4330/2004 está pronto para ser votado desde maio, mas manifestações dentro e fora do Congresso, por todo o país, fizeram com que a definição fosse adiada.
Em junho, uma mesa quadripartite foi constituída por pressão dos trabalhadores. O último encontro ocorreu no dia 2 de setembro e o impasse continuou sobre três pontos: o limite para a contratação de terceirizadas (as centrais sindicais não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
Por conta desse cenário, além de todas as centrais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a maior parte ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidentes e corregedores dos tribunais regionais do Trabalho também afirmaram publicamente posição contrária à proposta.
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