Na manhã desta sexta-feira (24), os representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, Alexandre Mesquita e Luis Henrique de Sousa, acompanhados do deputado federal Roberto Policarpo, foram recebidos pelo secretário da Fazenda do Distrito Federal, Dr. Marcelo Piancastelli de Siqueira.
A reunião, agendada por Policarpo, teve como propósito apresentar ao secretário propostas de projetos de lei, de autoria da AOJUS, que visam conceder aos oficiais de justiça do Distrito Federal – incluindo os oficiais do TJDFT, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Tribunais Superiores – isenção fiscal de ICMS na compra de veículos zero quilômetros e de IPVA e Taxa de Licenciamento de Veículos.
Abrindo a reunião o deputado Policarpo explicou sobre a importância da categoria dentro do sistema judiciário e desde logo explanou sobre a justiça dos pleitos apresentados, esclarecendo que os oficiais fazem uso de seus veículos particulares para o exercício do serviço público. De acordo com Policarpo, “os oficiais de justiça atuam na ponta do sistema processual, prestando à sociedade a efetiva jurisdição e para isso são obrigados a utilizar seus veículos particulares, já que o Judiciário não disponibiliza a tais servidores viaturas públicas para o exercício desta atividade. A concessão das isenções pleiteadas, além de fazer justiça para com os oficiais, se reverterá em beneficio para a própria sociedade, que será ainda melhor atendida pela categoria”.
O presidente Alexandre Mesquita explicou sobre o número restrito de contribuintes beneficiados pelo pedido de isenção, uma vez que ele abrange somente os servidores encarregados do cumprimento das ordens judiciais. Também esclareceu sobre as rotinas de atuação do oficialato e sobre a importância da categoria como agentes arrecadadores do Estado. “os oficiais de justiça atuam diretamente nas execuções fiscais do Distrito Federal e da União, cabendo a este servidor a função de expropriar bens dos devedores para garantir o êxito dos pleitos da fazenda”. Continuou ainda o presidente Mesquita: “A concessão de tais isenções aos oficiais de justiça, reflete diretamente sobre o exercício de sua atividade, beneficiando a sociedade em geral, mas também o Distrito Federal com o aumento direto de sua arrecadação”.
O vice presidente Luís Henrique de Sousa explicou sobre o baixíssimo impacto sobre as contas públicas que a aprovação dos projetos representam e ainda explanou sobre os paradigmas existentes em outras unidades da Federação. “As isenções que estamos pleiteando já foram concedidas por outros Estados, tais como Espirito Santo e Mato Grosso. O Estado de Goiás já incluiu em sua lei orçamentária para 2013, artigo específico que garantirá a isenção do ICMS para os oficiais de justiça de lá”, disse o vice presidente.
O Secretário Marcelo Piancastelli, após ouvir todos os argumentos apresentados e fazer uma rápida análise das propostas e demais documentos apresentados, afirmou que considerava o pleito justo e reconheceu que o impacto dos projetos para a receita do Distrito Federal não eram significativos. Deste modo, prontificou-se a analisar mais detalhadamente os pleitos com sua equipe técnica e a discutir o assunto com o Governador do Distrito Federal, devendo em breve dar uma resposta à Associação.
AOJUS/DF – TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS
