BRASÍLIA ? 23/05/12 ? O presidente da Comissão de Finanças e Tributação
da Câmara, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG], retirou o PL 6613/09 da pauta da
sessão desta quarta-feira [23]. Após abrir a reunião ? que desta vez teve quórum
-, o deputado informou aos colegas e servidores presentes que na noite desta
terça-feira [22] houve uma reunião com o presidente do STF, ministro Ayres
Brito, oportunidade em que este disse estar empenhado para negociar o projeto
com o Executivo, mas, como o acordo ainda não fora fechado, solicitou que o PCS
não fosse colocado em votação na sessão de hoje. De acordo com o parlamentar, na
reunião, que também contou com a participação dos deputados Policarpo [PT-DF] e
João Dado [PDT-SP], o ministro teria pedido que o projeto não fosse votado nessa
e na próxima sessão para não correr o risco de ser derrotado. Ayres garantiu, no
entanto, que tanto ele como a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, estão
empenhados no sentido de encontrar uma solução para a revisão salarial dos
servidores do Judiciário Federal.
?Peço que não votemos o PL 6613/09
hoje e nem na semana que vem para dar tempo de o STF negociar com o governo.
Gostaria de contar com a paciência e a compreensão de todos vocês para que haja
negociação nas próximas duas semanas, dando o prazo solicitado pelo Supremo?,
disse Antônio Andrade, garantindo que manterá o projeto na pauta. ?Entendo que
há a necessidade urgente da reposição salarial e compreendo o anseio da
categoria. Mas fica aqui o meu pedido?, insistiu o deputado mineiro, sob o
protesto dos servidores presentes, que gritavam ?PCS já, ou a Justiça vai
parar?.
O deputado João Dado, que também esteve no encontro no STF,
confirmou o pedido do ministro Ayres Brito para que fosse dado mais tempo nas
negociações. ?O ministro Ayres Brito disse que o Judiciário está unido e quer
uma solução conjunta para o reajuste dos servidores e dos magistrados. Não vamos
perder a chance de dar essa oportunidade para o presidente do STF construir uma
solução?, afirmou Dado, ao reafirmar sua defesa ao PCS, mas concordando com o
adiamento da votação do projeto na CFT.
Ressaltando sua defesa para que o
PL 6613/09 seja votado logo na CFT, o relator, deputado Policarpo, disse que se
o projeto não fosse votado hoje era preciso trabalhar nos próximos dias para
garantir um acordo e incluí-lo na pauta da sessão de quarta-feira que vem, 30 de
maio. ?Diferentemente de alguns deputados que defendem esgotar as negociações
antes de votar o projeto aqui na CFT, eu acredito que a aprovação do PCS logo
ajudará a forçar as negociações. Nos processos anteriores, os acordos foram
finalizados quando os projetos já estavam no plenário. Por isso, defendo que, se
o projeto não for votado hoje, que ele seja pautado na semana que vem. É preciso
sentar à mesa e resolver logo esse problema, que atinge mais de 120 mil
servidores em todo o país?, afirmou Policarpo.
Também falaram em defesa
da revisão salarial dos servidores os deputados Pauderney Avelino [DEM-AM], José
Priante [PMDB-PA] e Toninho Pinheiro [PP-MG]. Ao final, Antônio Andrade encerrou
a sessão dizendo que retirava o projeto da pauta, mas que o incluiria na próxima
reunião.
Evilásio Dantas, coordenador da Fenajufe, avalia que o adiamento
da votação a pedido do presidente do STF pode sinalizar uma negociação, mas, de
acordo com ele, como ainda não há nada de concreto, a categoria precisa
intensificar as mobilizações visando à construção da greve por tempo
indeterminado. ?O avanço que se vê é parte da atuação dos sindicatos e da
Fenajufe junto ao STF, à PGR, ao Executivo, à CFT e demais deputados, o que
garantiu, inclusive, a apresentação de uma emenda, pelo deputado Augusto
Carvalho [PPS-DF], pedindo a inclusão do PCS na MP que concede reajuste para
categorias do funcionalismo. É importante que toda a categoria intensifique as
pressões, nos próximos dias, em cima dos deputados em seus estados e construa a
greve para pressionar a cúpula do Judiciário e o Executivo a negociar o nosso
reajuste?, ressalta Evilásio.
Reunião hoje com ministro Ayres Brito
vai discutir PCS
Um dia depois da reunião com membros da Comissão de
Finanças e Tributação, o ministro Ayres Brito, presidente do STF, receberá
dirigentes da Fenajufe na tarde desta quarta-feira [23]. Na audiência, a
Federação vai solicitar informações do ministro a respeito das negociações em
torno do PL 6613/09.
?Queremos que o presidente do STF nos informe quais
as medidas já foram tomadas até agora. Precisamos saber se realmente as
negociações estão ocorrendo, para justificar o adiamento da votação do PCS na
Comissão de Finanças?, explica o coordenador Jean Loiola.
De acordo com o
coordenador Ramiro López, a Fenajufe vai reivindicar agilidade nas conversas com
o Palácio do Planalto, visando logo o fechamento de um acordo para votar o PL
6613/09. ?Ele próprio já disse estar empenhado para resolver o impasse. Então
agora queremos que essas declarações de apoio se tornem em ações concretas?,
ressalta.
Da Fenajufe ? Leonor Costa
