Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber
se ela pretende ou não incluir no Projeto da Lei
Orçamentária Anual o reajuste a juízes e servidores do Judiciário. Apesar de o
Plenário do Supremo ter deixado claro que a sua proposta de orçamento, no valor
de R$ 614 milhões, deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012 e
que apenas o Congresso Nacional poderia reduzi-la, a presidente Dilma decidiu
cortar o reajuste de 14,79% previsto para ministros, juízes e demais
servidores.
com o Supremo, Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional informando
que o reajuste ao Judiciário custaria R$ 7,7 bilhões ao país e, por isso, ?não
puderam ser contempladas? na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue
ao Congresso no dia 30 de agosto.
princípio, mostrou o descontentamento da presidente da República em relação ao
pedido, mas indicou que o reajuste seria incluído no projeto de Lei
Orçamentária para análise do Congresso. Na semana passada, a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, declarou em audiência pública na Câmara dos
Deputados que o governo federal não pretende incorporar o aumento do Judiciário
ao projeto da Lei Orçamentária. ?O governo não mandará mensagem modificativa?,
disse a ministra.
as prioridades do governo federal são melhorias na saúde e na educação, a
redução da desigualdade social e o crescimento do país. ?O Orçamento foi feito
com essa lógica. A restrição para ajuste está em consonância com o que é
necessário para o país no próximo ano. Queremos garantir os investimentos para
poder haver aumento de emprego e renda?, completou.
declarações públicas da ministra do Planejamento, o presidente do Supremo
enviou o ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se será enviada
mensagem modificativa ao Congresso.
Mandado de Segurança O Sindicato dos
Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito
Federal (Sindjus) entrou com Mandado de Segurança no Supremo, nesta
segunda-feira (19/9), pedindo a inserção dos reajustes salariais do Judiciário
no Projeto de Lei Orçamentária de 2012. Segundo o sindicato, representado pelo
advogado Ibaneis Rocha, o governo desobedeceu a autonomia dos Poderes ao
retirar a proposta de aumento. O relator do caso será o ministro Luiz Fux. AOJUS INTEGRARÁ ADI
DA AGEPOJUS Na tarde de hoje (19) o presidente da AOJUS assinou
procuração dando plenos poderes aos advogados da Assessoria jurídica para
ingressarem como AMICIUS CURAE na ADI proposta pela AGEPOLJUS em razão da omissão
da União em fazer constar do projeto da LOA os valores referentes ao aumento
dos servidores do judiciário, conforme encaminhado peo Judiciário. O objetivo é
reforçar a demanda da Associação dos Agentes de Segurança para garantir um
provimento que obrigue o Executivo a alterar a proposta orçamentária de 2012. Fonte: CONJUR, por Camila Ribeiro de
Mendonça e Rodrigo Haidar, com adaptações. AOJUS/DF ? TRABAHANDO PELA
VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
