BRASÍLIA – A posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de defender reajustes para todo o funcionalismo do Judiciário nas negociações com a área econômica do governo obrigou o Palácio do Planalto a montar uma fórmula paliativa para destravar o conflito entre os Poderes. A ideia é constituir uma câmara setorial, com integrantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e dos sindicatos, para discutir valores e avaliar a hipótese de alterar a estrutura de carreiras.
Além de preservar os cortes orçamentários, o governo não quer que o aumento sirva de precedente para as demais categorias pedirem reajustes. Por outro lado, o presidente do Supremo já avisou ao governo que não adianta aumentar o salário dos juízes e deixar os servidores sem nada. Até porque o reajuste apenas para os magistrados poderia levar os servidores a uma greve.
Na reunião com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), no fim do mês passado, Peluso afirmou considerar prioritário resolver a situação dos servidores. O salário dos juízes não é dos piores, no entendimento de Peluso, e não é sua prioridade, portanto, reajustá-lo.
Os ministros do governo, porém, argumentaram que seria mais fácil justamente reajustar apenas os salários dos magistrados. Ao negar aumento para os servidores dariam um recado para as categorias do funcionalismo federal que se articulam em busca de reajustes também neste ano. Corrigir apenas os vencimentos dos juízes teria, adicionalmente, impacto menor no Orçamento do que o aumento para todo o quadro de servidores.
O reajuste de 56% em parcelas semestrais, como pedido, de acordo com dados do próprio Supremo, teria impacto orçamentário anual aproximado de R$ 6,36 bilhões.
A partir dessas ponderações é que o governo decidiu sugerir ao presidente do STF a criação de uma câmara setorial do Judiciário. A proposta, contudo, foi considerada “paliativa” por integrantes da cúpula do Poder.
Resistência. Além de discutir os valores e a possibilidade de diluir o pagamento ao longo de dois ou três anos, a câmara setorial poderia avaliar a possibilidade de alterar a estrutura das carreiras do Judiciário e estabelecer o pagamento por meio de subsídio em parcela única. Essa proposta tem apoio de parte dos servidores e a simpatia do Ministério do Planejamento, mas não é vista com bons olhos por Peluso.
A criação dessa comissão teria dupla utilidade para o governo. Como efeito imediato, sinalizaria para o Judiciário que não está intransigente e aceita negociar. Assim, enquanto estiver em discussão o reajuste, não espera reações mais radicais dos servidores e juízes, como uma possível paralisação.
Ao mesmo tempo, ganha tempo e pode postergar a correção salarial e o consequente impacto orçamentário para 2012. Nesse ínterim, é possível que o governo conceda um pequeno reajuste ao menos para a magistratura – de 5%, valor já previsto para o Orçamento deste ano.
Impacto. Há pelo menos duas propostas de reajuste dos salários no Judiciário. A primeira prevê reajuste de 14,79% no vencimento dos ministros do STF. O valor atual, de R$ 26,7 mil, passaria para R$ 30,6 mil. O pacote de aumento que o Judiciário pede geraria um impacto de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas, de acordo com o governo. Outro projeto, enviado no mês passado, prevê outro aumento de 4,8%.
Por ser o teto do funcionalismo e como outras carreiras estão vinculadas a esse valor, o reajuste teria efeito cascata e alteraria o valor da remuneração para toda a magistratura. Por conta disso, afirmou um ministro do Supremo, os governadores veem com preocupação essa correção, pois teriam também impacto em suas contas.
fonte: O Estado de São Paulo, por Felipe Recondo
