Mais de 300 servidores de várias categorias do funcionalismo
público federal acompanharam, na manhã de hoje (13/04), a sessão da Comissão de
Trabalho e Serviço Público (CTASP) da Câmara, que votaria o Projeto de Lei
1.992/07, que institui o regime de Previdência Complementar no serviço público.
Os manifestantes, incluindo vários do Judiciário Federal e do MPU, protestaram
contra o projeto e reivindicaram que os deputados não aprovem a matéria, que,
na prática, instituirá os fundos de pensão no serviço público, cuja iniciativa
é historicamente combatida pelas entidades sindicais dos servidores.
A pressão dos trabalhadores garantiu a aprovação do
requerimento que pedia a retirada do projeto de pauta, apresentado pelo
deputado Policarpo (PT-DF). Ao apresentar o requerimento, o parlamentar
ressaltou que essa proposta, que terá grandes conseqüências na vida dos
servidores, não foi debatida o suficiente para ser votada hoje na Comissão de
Trabalho. Ele lembrou que o projeto tramita na Casa desde 2007, mas mesmo assim
os servidores nunca foram ouvidos pelos parlamentares. “Considero um
equívoco esse projeto ser apreciado antes de ser debatido pelos servidores e
pelos próprios parlamentares”, disse Policarpo, chamando a atenção para a
complexidade da matéria, que já recebeu 60 emendas na Ctasp.
As deputadas Andreia Zito (PSDB-RJ) e Alice Portugal
(PCdoB-BA) se pronunciaram a favor do requerimento apresentado por Policarpo,
em contraposição ao relator do projeto e presidente da Comissão, deputado
Sílvio Costa (PTB-PE), que insistia na aprovação do PL 1992. De acordo com
Alice Portugal, o tema embutido no projeto é bastante controverso e as
entidades dos servidores públicos têm posição contrária a ele. “Essa é uma
proposta que prejudica não somente o conjunto do funcionalismo como também o
Estado Brasileiro”, disse a deputada baiana, que lembrou a luta de
trabalhadores da França contra a reforma da previdência, levada a cabo no ano
passado pelo governo daquele país.
Após os discursos de vários deputados, o requerimento pela
retirada do PL 1.992 da pauta foi aprovado. Os servidores comemoraram, gritando
palavras de ordem como “Trabalhadores unidos, jamais serão vencidos”.
Comissão também decide fazer seminário nacional
Outro requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1.992
também foi apresentado pelo deputado Policarpo. Ele prevê a convocação de um
seminário nacional para debater o PL que propõe a Previdência Complementar para
o serviço público. O requerimento foi aprovado por unanimidade e, segundo o
presidente da Comissão, o seminário será realizado logo depois do feriado de
Semana Santa.
Delegações de vários estados, inclusive com representantes
do Sisejufe -os diretores Marcelo Neres e João Cunha, além do representante de
base Ricardo Loureiro Pinto -foram a Brasília participar das mobilizações
convocadas pelas entidades sindicais do funcionalismo público. Dirigentes de
vários sindicatos filiados à Fenajufe e os coordenadores Ramiro López, Saulo
Arcangeli, Zé Oliveira, Jean Loiola, Evilásio Dantas, Antônio Melquíades
(Melqui), Jacqueline Albuquerque, Paulo Falcão, Fátima Arantes e Hebe Del
acompanharam toda a sessão que votou a retirada do projeto da pauta.
À tarde, os servidores participarão do ato unificado,
organizado pelas centrais sindicais e outras entidades do funcionalismo
público. A partir das 14h se reunirão na porta do Palácio do Planalto, onde os
manifestantes protestarão durante um período. Em seguida, os servidores sairão
em passeata até o MPOG, local em que realizarão um ato público.
Fonte: Jusbrasil
