Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, esteve no Sintrajufe para
tratar de projetos de interesse dos servidores. O parlamentar reiterou seu
apoio ao PL 6.613, que revisa o PCS do Judiciário Federal. Os diretores do
sindicato relembraram as mobilizações dos servidores para pressionar o presidente
do STF, ministro Cézar Peluso, a negociar a implementação do Plano com o
Executivo. Pepe disse que falará com o presidente da Comissão, deputado Cláudio
Puty (PT-PA) e com o relator do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O
objetivo e que os parlamentares levem as preocupação dos servidores ao ministro
Peluso e sejam interlocutores também em contato com o governo.
Sobre o PL 319, que revisa artigos do atual PCS, incluindo o
adicional de qualificação de 5% aos colegas técnicos com formação superior, o
diretor do Sintrajufe e da Fenajufe, Zé Oliveira, explicou que há recursos
previstos na Lei Orçamentária deste ano e perguntou se há previsão de votação.
Pepe disse que, se há recursos, não existe motivo para a não colocação em pauta
na CFT. O relator é o deputado Aelton Freitas (PR-MG). Ele verificará a
situação e dará um retorno ao sindicato.
O deputado Pepe foi designado relator do PLP 549, que limita
gastos com salários e investimentos públicos por dez anos. Ele disse que indicará
a rejeição em seu parecer. O deputado apontou que há outros mecanismos, como a
Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual,
que garantem todo um regramento “que impede um gasto irresponsável em
relação custeio e estrutura dos serviços públicos”. Por esses argumentos,
Pepe considera o projeto desnecessário. Além disso, ele afirmou que o 549 causa
insegurança nos servidores e que tratativas salariais devem ser feitas por meio
de negociação entre o governo e as entidades representativas do funcionalismo.
Participaram da reunião, além do deputado e sua assessoria,
os diretores do Sintrajufe Cristina Lemos, Edson Borowski, Ivonilda Buenavides,
Lucas Rohde, Thomaz Farias e Zé Oliveira. Também estavam presentes os diretores
de base Ítalo Sabadin (Justiça do Trabalho de Viamão) e Janete Terezinha
Oliveira (TRE Duque). O sindicato enviou um convite às direções de base para a
reunião.
Fonte: Jusbrasil
