SOAJ DETERMINA QUE OS BENS ENCAMINHADOS PARA DEPÓSITO PÚBLICO SEJAM AVALIADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Considerando a
necessidade de reiterar algumas regras sobre os depósitos públicos do TJDFT,
esclarecemos que:

• Apenas o
  Depósito Público de Brasília funciona pela manhã. Nas demais circunscrições
  judiciárias o horário de funcionamento é de 12 às 19h;

• Havendo
  necessidade de remoção de bens para os depósitos públicos, o Depositário da
  circunscrição judiciária de origem da ordem deverá ser comunicado. Tal
  comunicação poderá ser realizada com alguma antecedência ou mesmo no ato da
  diligência, caso o Oficial não tenha condições de informar antecipadamente o
  quantitativo de bens/tamanho/características etc;

• Somente
  após a confirmação de que não há espaço no depósito público da circunscrição de
  origem do feito é que deverá ser verificado (com a ajuda do Depositário Público
  contatado) se há disponibilidade de espaço em outras circunscrições judiciárias;

• Resolvida
  a situação da remoção dos bens, o Oficial de Justiça deverá certificar todo
  o ocorrido, noticiando ao juiz do feito onde o bem restou depositado. Além disso, todos os bens depositados devem ser avaliados, independentemente de
  determinação expressa no mandado.

• A
  comunicação da possível remoção de bens ao Depositário Público não gera ?reserva
  de espaço?, até porque outros bens poderão ser levados ao depósito público em
  caráter de urgência e ocupar o espaço inicialmente disponível. Assim, a melhor
  solução é contatar o Depositário logo após a marcação da diligência com a parte
  (se já souber quais bens serão removidos) e/ou no ato da diligência (antes da
  efetiva remoção).  

• As
  informações referentes aos espaços disponíveis são únicas e exclusivas de cada depósito
  público, cabendo ao Oficial de Justiça verificar a situação antes de realizar a
  remoção dos bens.