Em sua primeira reunião do ano,
realizada no último dia 15, em Brasília, a Diretoria Executiva da Federação
discutiu como deve ser a atuação da categoria em 2011 para garantir a aprovação
dos PLs 6613/09 e 6697/09 e também para barrar o congelamento salarial dos
servidores públicos durante dez anos, previsto no PLP 549/09. Os coordenadores
aprovaram um calendário que inclui o Dia Nacional de Mobilização em 23 de março
e o indicativo de reunião ampliada no dia 26 de março. Também foi agendada uma
nova reunião da diretoria da Fenajufe para o dia 26 de fevereiro.
A reunião aprovou, ainda,
elaborar uma nota política ressaltando a necessidade de todos os servidores
promoverem uma campanha mais intensa em 2011 para garantir as conquistas das
principais reivindicações da categoria. Confira abaixo o texto, assinado pela
Diretoria Executiva da Fenajufe. 2011: Retomada das mobilizacões é fundamental
para garantir PCS e barrar congelamento salarial por 10 anos Mais um ano se
passou e não conseguimos a aprovação dos PCSs do Judiciário e MPU. Não foi por
falta de luta da categoria. Foi um ano de intensa mobilização com greves, atos,
assembléias, caravanas de vários estados a Brasília, busca de negociação por
parte da Fenajufe com o Congresso Nacional, com ministros de Estado, líderes
partidários e do governo, membros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais
superiores e da Procuradoria Geral da República. Foram vários fatores que
contribuíram para a não aprovação dos projetos: criminalização da nossa greve,
com decisões judiciais para tentar esvaziá-la e corte de ponto por parte de
alguns tribunais; intervenção das entidades representativas de juízes e
procuradores; falta de um real processo de negociação entre os tribunais e o
governo; submissão ao Executivo e falta de empenho do presidente do STF e do
Procurador Geral da República para garantir a implementação dos PCS?s e posição
contrária à aprovação dos projetos por parte do governo federal, apesar do dito
acordo firmado entre Peluso e Lula. O ano de 2011 inicia-se e temos pela frente
um quadro desfavorável. Apesar de termos conseguido uma vitória no final do ano
com a aprovação de uma emenda no orçamento de 2011 que contemplará uma possível
aprovação dos PCS?s, autorizando a abertura pelo Executivo de um crédito
suplementar para a implementação dos projetos, precisamos retomar o nosso
processo de mobilização para que esta esperança se concretize.
O governo Dilma antes mesmo de
assumir já afirmava na imprensa que não iria aprovar nenhum projeto de aumento
para os servidores, em especial os PCS?s do Judiciário e MPU e a PEC 300 das
policiais, apesar de aceitar para si o aumento em 133,96%, para o
vice-presidente e ministros em 148,63% e para os mparlamentares em 62%. O PLP
549/09, que limita gastos com pessoal por dez anos, é uma das prioridades de
seu início de mandato e mais uma batalha a ser enfrentada por todos os
servidores públicos do país. O projeto está na Comissão de Finanças e
Tributação e não foi votado ano passado por uma manobra do próprio governo que
temia sua rejeição, já que tinha o parecer contrário da relatora Luciana Genro
(PSOL/RS). Com ampla maioria no Congresso, o governo buscará aprová-lo ainda este
ano e, caso isto aconteça antes da aprovação dos PCS?s, inviabilizará a
implementação dos planos.
A Fenajufe, a partir da análise deste quadro, definiu em sua
reunião da executiva no último dia 15 de janeiro manter a mobilização neste
inicio do ano, a partir de uma comissão de diretores da federação, que buscará
a interlocução com os tribunais superiores, PGR, Congresso e governo visando
garantir a aprovação do crédito suplementar para este ano e a votação dos
projetos no Congresso Nacional. Foi aprovado também um calendário de
mobilização que indica o dia 23/03 como Dia Nacional de Mobilização e a
realização no dia 26/03 de uma reunião ampliada para definir os rumos do
movimento nacional. Este momento é de unidade e de mobilização da categoria em
todo país. Os estados devem realizar reuniões setoriais e assembléias para
esclarecer a categoria sobre a real situação da nossa luta e que somente ela
poderá garantir a nossa vitória. Somente uma forte mobilização será capaz de
conquistar a aprovação dos PCS?s e impedir o acúmulo de perdas salariais, o
rebaixamento do nosso poder aquisitivo e a perda de direitos.
Fonte: Jusbrasil
