No dia de ontem (06) o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, Alexandre Mesquita, e o advogado Rudi Cassel reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.
A reunião, que ocorreu no salão branco do STF, teve como propósito discutir o Mandado de Injunção 833 que trata da aposentadoria especial do oficial de justiça e que atualmente encontra-se para julgamento pelo pleno da Corte máxima do país.
O assessor jurídico Rudi Cassel inicialmente tratou de apresentar ao ministro toda a argumentação jurídica que corrobora o pleito de aposentadoria especial dos oficiais de justiça. Ao ministro foi explicado que tanto a Lei Complementar 51, que regulamenta a aposentadoria especial dos policiais, quanto a Lei n° 8.213/1991, que trata da aposentadoria na iniciativa privada, podem ser aplicadas como paradigmas para suprir a omissão da União e garantir definitivamente a aposentadoria especial para os oficiais. Do mesmo modo foi tratado sobre os diversos dispositivos legais e administrativos em que se reconhece o risco envolvido no cumprimento das ordens judiciais.
Coube ao presidente Mesquita apresentar ao ministro as questões fáticas relativas à categoria, fazendo prova das centenas de ocorrências envolvendo situações de risco em diligências realizadas pelos oficiais de justiça. Ao final foi repassado ao presidente do STF um caderno confeccionado pela AOJUS com diversas reportagens de crimes praticados contra oficiais em serviço.
O ministro demonstrou muito interesse na argumentação aduzida durante a audiência, esclarecendo que, como magistrado em São Paulo há mais de 20 anos conhecia a realidade vivida pelos oficiais de justiça, afirmando ainda que a categoria poderia ficar tranquila quanto a seu posicionamento no julgamento do MI.
AOJUS
AOJUS/DF ? TRABALHANDO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
