Na última segunda-feira (13) o presidente da AOJUS, Alexandre Mesquita, acompanhado do presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon e do assessor jurídico, Rudi Cassel, estive em reunião com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tratando do oficial de justiça e, mais especificamente, do pedido de aposentadoria especial, referente ao MI 833, em julgamento pelo pleno do STF.
Na reunião vários pontos foram discutidos, iniciando-se pela sustentação do advogado, que afirmou ?a existência de qualificação legal para a atividade de risco dos oficiais, o que não comporta opinião divergente na realidade jurídica atual?.
O presidente da AOJUS ressaltou os riscos diários a que estão submetidos os oficiais, se contraponto a algumas informações equivocadas sobre a matéria, defendidas pela AGU por ocasião do início do julgamento do MI 833, a exemplo da idéia de que a Gratificação de Atividade Externa seria a razão do pedido.
?A AGU tentou distorcer as informações ao dizer que o pedido se baseia no fato de os oficiais receberem GAE. Na verdade tanto a GAE como a aposentadoria especial derivam da natureza da nossa atividade e, principalmente, no risco a que somos submetidos quando cumprindo ordens judiciais?, disse Alexandre Mesquita.
Mesquita ainda apresentou um caderno, confeccionado pela AOJUS, onde se podem verificar várias notícias de crimes contra oficiais de justiça no Brasil. Ele também rebateu a afirmação da Advogada Geral da União quando alegou que a omissão já estaria debelada uma vez que o Governo já havia encaminhado projeto para regulamentar a matéria. Alexandre demonstrou que tal projeto ?não faz referência alguma aos oficiais de justiça, somente se refere aos policiais e aos agentes carcerários, outrossim ? disse mesquita ? o governo apresentou um projeto que retira a paridade e integralidade da remuneração daqueles que optam pela aposentadoria especial, fazendo com que seja impossível alguém se aposentar por esta modalidade caso o projeto venha a se tornar lei.
Para Castrillon, que esteve acompanhado do diretor Severino Abreu: ?sem o oficial as metas sugeridas pelo CNJ são falaciosas, pois não representam a efetividade da decisão proferida. Desconsiderar o papel do oficial e suas garantias lesa a cidadania no momento mais importante da função jurisdicional?.
Em várias ponderações sobre a matéria, o ministro destacou a importância de se inserir a previsão em uma norma legal, evitando que o Judiciário tenha que suprir de forma provisória esta lacuna.
Apesar de seu entendimento, o ministro demonstrou compreender claramente todos os riscos que envolvem a atividade do oficial de justiça, ?não importando se o local onde vai cumprir a ordem judicial é uma área pobre ou um bairro de pessoas abastadas da sociedade, sempre há o risco para o oficial?.
AOJUS
AOJUS/DF, PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FEDERAL
