Um projeto de lei pode conceder o porte de arma para médicos peritos da Previdência Social, integrantes de carreiras de auditoria tributária, oficiais de justiça, avaliadores do Poder Judiciário e defensores públicos. A iniciativa é uma alteração do projeto idealizado pelo deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), em dezembro de 2005, que previa a liberação do porte só para auditores do trabalho, categoria contemplada pela lei dois anos depois.
Um dos casos que chocou a opinião pública foi o do médico perito José Rodrigues da Silva, ex-presidente da Associação Médica de Patrocínio, de Minas Gerais, assassinado aos 61 anos, em 2007, por um gari revoltado depois de ter negada a sua aposentaria ?Frequentemente, os peritos recebem ameaças de agressão, verbais e físicas, e até de morte. É uma profissão que envolve riscos, porque muitas vezes contrariamos interesses?, afirma o médico Paulo Cesar de Carvalho, de Ipameri, em Goiás.
O exercício profissional das seis categorias beneficiadas é considerado perigoso. De acordo com estatísticas da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANM), em 2008, foram registradas 102 agressões contra a categoria, uma média de duas por semana. Em 2009, 72 profissionais sofreram agressões. ?Sou favorável ao porte de arma, desde que tenhamos treinamento para usar a arma?, comenta Carvalho.
Para Alexandre Dias Mesquita, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, o oficial de justiça geralmente trabalha só e nas ruas, não sabendo quem vai encontrar pela frente. Ele também produz mandatos de extremo risco como o de busca e apreensão. ?A gente só procura o apoio da polícia quando a violência já está sendo cometida?, explica Mesquita, que defende a correção no Estatuto do Desarmamento, que retirou ?indiscriminadamente de todo mundo, inclusive de algumas categorias, o direito ao porte de arma?.
O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando, defende que o Estado tem a obrigação de fornecer aos seus servidores todos os meios necessários ao desenvolvimento de suas atividades, tanto quanto garantir-lhes as condições para a preservação da integridade física e moral. ?Uma vez que as atividades de auditoria podem expor os técnicos responsáveis pelos lançamentos tributários a situações de risco de morte, a Fenafim defende que a esses seja autorizado o porte de arma de fogo?, diz . Ele também acredita que o servidor que portar uma arma de fogo em razão do seu ofício deve ser habilitado a fazê-lo de forma adequada, pois, ?a arma passa a ser um instrumento de trabalho?.
Segundo Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, a liberação dos portes nada mais é que a adequação da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) ao resultado do referendo de 2005 e à realidade nacional, que não foi levada em conta no momento da aprovação do mesmo. ?A lei mostrou-se ineficaz no combate à criminalidade e deixou desprotegido o cidadão brasileiro?, afirma. ?O porte de armas é uma necessidade real dessas categorias, diariamente expostas a grandes riscos.?
Uso responsável da arma
?Não é recomendado que ninguém porte uma arma sem treinamento técnico específico?, alerta Mesquita, da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, que defende a capacitação para todos os sete mil oficiais de justiça federais.
Salesio Nuhs, diretor institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), ressalta que ?ao adquirir uma arma de fogo, o proprietário faz um psicotécnico e um teste prático, que servem para alertar principalmente sobre seus itens de segurança e manuseio?. Ele sugere ainda a necessidade de guardar a arma em local seguro e trocar a munição a cada seis meses.
Fonte: Site “Direto da redação” pela repórter Anna Bernardes
