Antes utilizadas como artifício para elevar a remuneração, as gratificações para os servidores públicos perderam espaço para os reajustes salariais no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança da política de correção salarial do funcionalismo ficou evidente em 2007 e se intensificou no ano seguinte, quando várias categorias tiveram melhora dos rendimentos mensais básicos e, algumas delas, incorporaram as gratificações fixas.
Essa alta dos salários teve impacto direto nas contas públicas. O Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, mostra que, de 2003 para 2010 (acumulado dos últimos 12 meses até janeiro), as despesas com salários (de civis do Poder Executivo, exceto militares) quadruplicaram, passando de R$ 5,201 bilhões para R$ 20,319 bilhões. Já os gastos com gratificações cresceram num ritmo menor, de R$ 5,392 bilhões para R$ 9,889 bilhões ? atingindo o pico em 2008, com R$ 10,540 bilhões.
Esses números apontam, apesar do aumento dos gastos, que houve uma nítida mudança na composição das despesas, o que dá um pouco mais de liberdade para o governo aumentar salários sem ter ampliação equivalente de gratificações que são indexadas ao rendimento fixo.
No acumulado dos últimos 12 meses, as gratificações para os servidores públicos representavam 12,4% das despesas totais de R$ 79,5 bilhões do Poder Executivo. Já os salários (vencimentos) passaram a corresponder a 25,6% dos gastos totais. Em 2003, a situação era bem diferente. O peso das gratificações equivalia a 14,8% das despesas totais, enquanto os salários respondiam por 14,3%.
Extinção. A diretora de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós e Silva, reforçou que a inversão ocorreu por causa dos reajustes negociados com os servidores em 2008.
Na ocasião, os vencimentos totalizaram R$ 10,540 bilhões, ou 20,3% das despesas, e as gratificações de cargos somaram R$ 13,460 bilhões, o equivalente a 15,9%. “As negociações de 2008 aumentaram os vencimentos de todas as categorias. A proporção não foi uniforme, mas todos foram atendidos”, disse a diretora da SRH.
Mesmo com essa mudança no perfil das despesas, as críticas de analistas e consultores continuam, porque os dispêndios já são elevados e só tendem a subir nos próximos anos. De 2008 para 2009, as despesas da União com pessoal tiveram uma expansão de 14,5%, atingindo o patamar recorde de R$ 149,648 bilhões. Na avaliação de economistas, essa despesa reduz a margem de investimentos em educação, saúde e infraestrutura, fundamentais para a sustentação do crescimento econômico no longo prazo.
A diretora de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento explicou que, durante muitos anos, as gratificações foram utilizadas para compensar a falta de reajustes.
Com isso, o contracheque do servidor ficou cheio de “penduricalhos”. A partir de 2011, a liberação de um benefício adicional ao salário será feita de acordo com critérios de desempenho. “As gratificações caminham para a extinção”, disse Marcela, acrescentando que isso é um processo gradual.
Metas. O governo já trabalha, nessa linha, para reduzir a quantidade de gratificações. Em 2011, o valor de 48 das 61 gratificações existentes será definido de acordo com o desempenho do servidor. Em março, foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto n.º 7.133/2010, regulamentando os critérios para realização das avaliações por desempenho do serviço público.
O valor do benefício levará em conta o resultado de avaliação individual do chefe direto. Atualmente, o benefício adicional é fixo e não há metas claras para os servidores. Por isso, as gratificações, que deveriam ter valores variáveis, acabam se tornando fixas. Cerca de 200 mil servidores ativos serão avaliados a partir do próximo ano.
A iniciativa, porém, já encontra resistências. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, já afirmou ser contrário às novas determinações. A avaliação é de que o salário do servidor ficará menor.
A coordenadora-geral de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Recursos Humanos, Simone Velasco, explicou, no entanto, que a adoção de um sistema de gratificação por desempenho tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços públicos e estabelecer metas para produção. “Será possível dar mais visibilidade aos resultados”, destacou.
Fonte: JORNAL ESTADO SÃO PAULO
