ACORDO PREVÊ VOTAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA DO JUDICIÁRIO EM JUNHO

O plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário federal deve ser votado pela Câmara ainda neste mês. Um acordo celebrado hoje na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público prevê que o Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal, entrará na pauta da comissão na próxima semana. Há o compromisso de que seja aprovado um pedido de urgência – Regime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  para levar a matéria diretamente a voto em Plenário sem passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que dariam os seus pareceres no plenário da Câmara.
 
O governo é reticente em aceitar as reivindicações dos servidores do Judiciário. A categoria está em greve há mais de duas semanas e representantes dos grevistas ocuparam o plenário da Comissão de Trabalho para pedir a aprovação da proposta.
 
O coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), Berilo Leão, explicou a reivindicação da categoria: “Hoje a proposta é de um reajuste de 56%, mas a nossa defasagem em relação a outras categorias similares já é de 80%.”
 
Fonte: Agência Câmara