REAJUSTE DE COMISSIONADOS DO CONGRESSO PODE DEIXAR VENCIMENTOS PRÓXIMOS AO DE MINISTROS DO STF

O plano de carreiras em discussão no Senado pode criar uma legião de funcionários com salários semelhantes ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Projeto da Primeira-Secretaria prevê aumento dos vencimentos de até 26% para servidores que ganham atualmente R$ 17.624. Com isso, só a remuneração bruta de diretores de subsecretaria, chefes de gabinete e consultores pode chegar a R$ 22.191 sem considerar os penduricalhos que turbinam o salário. Atualmente, 218 consultores, que são os servidores da maior faixa salarial, trabalham na Casa.
 
?Tem uns casos aqui de alguns servidores que, até por questões de demandas vitoriosas na Justiça, têm salários que extrapolam o teto. Agora essas questões têm que ser cobradas de cada senador. É responsabilidade de cada parlamentar dizer quanto custa seu gabinete?, cobra o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
 
A proposta prevê duas gratificações para servidores e comissionados no valor de 40% do salário. No próximo ano, a gratificação pode passar a 60%. O impacto na folha de pagamento em 2010 seria de 8,5% do valor total, o equivalente a R$ 188 milhões. Para o Orçamento de 2011, a soma do aumento chega a R$ 379 milhões. A proposta só pode ser votada até 2 de julho, prazo limitado pela Justiça Eleitoral.
 
Discussão
 
Ontem, a reunião da Mesa Diretora que discutiria a proposta a fim de enviar o plano para votação do plenário foi cancelada, pois representantes do PT e do PSDB não compareceram à sessão. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que integra a Mesa, afirma que, antes de votar a proposta, é importante a Casa mostrar estatística informando quantos funcionários existem em cada faixa salarial para comprovar que o aumento não vai acarretar avalanche de supersalários e manter a defasagem de outros. A folha de pagamento do Senado é fechada, e apesar de os vencimentos-base serem de conhecimento público, os benefícios adicionais têm grande peso na remuneração final.
 
O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, informou que a Casa tinha R$ 300 milhões previstos no Orçamento de 2010 para realizar a reforma no plano de carreiras. Da emenda reservada, R$ 188 milhões serão usados, segundo o diretor. Aposentados e pensionistas também serão beneficiados.
 
STF QUER EXTINÇÃO DE 35 MIL CARGOS COMISSIONADOS
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei do estado de Tocantins, de 2008, que criou 35 mil cargos comissionados na administração pública. Em plenário, na sessão de ontem, os ministros fixaram prazo de 12 meses para a realização de concurso a fim de substituir os que ocupam cargo em comissão. Os atuais comissionados, porém, poderão ficar nos cargos durante esse período. A lei que instituiu as funções foi editada pelo ex-governador Marcelo Miranda, cassado pela Justiça Eleitoral no ano passado. O estado possui atualmente mais comissionados que servidores efetivos, que são 29 mil.
 
Fonte: Correio Braziliense