No último dia 28 a ANAJUS publicou em sua página noticia referente à reunião que manteve, junto com Fenajufe e sindicatos, com o Presidente em exercício do STF e com o presidente do TSE, que tratou do plano de reajuste dos servidores do Poder Judiciário.
Uma vez que se trata de informação de interesse de todo oficial de justiça, abaixo transcrevemos as partes mais importantes da transcrição sobre a reunião realizada no último dia 19/05.
?Em síntese, foram pautados os seguintes pontos pelos ministros:
Que está havendo um especial empenho deles e, segundo eles, do governo, na implementação do plano de cargos dos servidores do Poder Judiciário e que eles achavam que nos próximos 15 a 20 dias seria possível o fechamento de um acordo concreto para a sua implementação. Afirmaram que as negociações estão avançando, que a proposta original apresentada pelo STF deverá ser mantida e defendida junto ao Ministério do Planejamento, mas que aquele órgão sinalizou a possível modificação do plano para corrigir certas ?distorções em relação aos demais Poderes da União?, principalmente no que se refere à defasagem salarial em relação aos servidores de nível superior. (fato que há muito vem sendo defendido pela ANAJUS)
As negociações, segundo eles, estão avançando, sendo tocadas principalmente pelos Ministros Peluso, Lewandowski e Brito, que parecem ser os nossos principais interlocutores no processo. Ao que parece o Min. Lewandowski é o principal negociador, pois parece ter maior proximidade com o presidente Lula.
Eles deixaram claro que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão provavelmente proporá, na negociação um reajuste não-linear, pois há grandes discrepâncias entre as carreiras do Poder Judiciário da União em relação às respectivas carreiras análogas dos outros Poderes da União. Segundo os representantes do Ministério do Planejamento um aumento como o proposto para as carreiras de nível superior para as carreiras de nível médio, colocaria essas últimas muito acima da remuneração das carreiras análogas em relação aos demais Poderes da União, não sendo este o objetivo do Governo.
A questão relevante para a ANAJUS é que a proposta original do PL6613 deve ser mantida em relação aos cargos de nível superior em que pese já haver o reconhecimento do Governo quanto à defasagem salarial dos cargos de nível superior em relação aos cargos análogos dos demais Poderes da União.
Os ministros trabalham para que o Plano seja implementado em parcela única mas, se tiver que haver negociação em relação ao parcelamento do plano, que o prazo de sua implementação seja de 1 (um ) ano e meio, ou seja, no máximo 3 (três) parcelas semestrais, mas o Ministério do Planejamento já sinalizou que o Plano provavelmente será aprovado para ser implementado a partir do ano de 2011.
Também reforçaram que a greve, especialmente na Justiça Eleitoral, será usada contra nós, pois provavelmente será declarada a sua ilegalidade, em razão dos serviços essenciais eleitorais, e que tal fato pode comprometer a negociação.
Nos foi dito que o Min. Peluso teria reunião marcada com o Presidente Lula e com o Ministro do Planejamento assim que este chegasse de viagem, quando a negociação deveria ser acelerada. Acreditamos que essa reunião já aconteceu, mas não obtivemos ainda informações acerca da real situação das negociações após a deflagração da greve geral pelos Sindicatos, nesta quarta?feira?.
