Se projeto passar, Governo terá custo adicional de R$ 7,8 bi/ano
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide se veta ou não o reajuste de 7,72% aos aposentados que recebem mais do que um salário mínimo, que custa R$ 1,7 bilhão a mais do que o governo espera gastar, uma conta muito maior ameaça bater nos cofres federais. O Congresso analisa um projeto de lei que reestrutura os salários do Judiciário Federal e do Ministério Público, que custará a bagatela de R$ 7,8 bilhões por ano, com reajustes que chegam a 64,5%.
Pior ainda, o projeto pode iniciar um efeito cascata em toda a administração pública, pois prevê que a remuneração bruta de um funcionário em topo de carreira poderá atingir R$ 32 mil, maior do que o teto hoje estabelecido, que é de R$ 27 mil. Nesse caso, uma alternativa é aprovar uma lei elevando o valor máximo de remuneração do serviço público. Se isso acontecer, seria questão de tempo até que fossem aprovados novos reajustes para o Legislativo e para o Executivo. ?Não tem dúvida que isso pode acontecer?, admitiu o deputado Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, onde o projeto do Judiciário está em análise. ?É uma pressão difícil de segurar.?
Canziani e um grupo de deputados da comissão estiveram na quarta-feira com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que avisou: o governo não tem como pagar mais essa conta. ?Não tem recursos no Orçamento de 2010?, afirmou. ?Tem um problema adicional, pois esse projeto teria de ter passado por análise do Conselho Nacional de Justiça.? O deputado Canziani se propôs a intermediar uma reunião entre o Planejamento e o Conselho.
Salários – A área técnica encontrou ainda outro defeito no projeto de lei. A Constituição diz, em seu artigo 37, que as remunerações salariais dos poderes Judiciário e Legislativo não podem ser superiores às do Executivo. Porém, a proposta eleva o salário de um profissional de nível técnico a R$ 12.271,27, ante R$ 7.538 00 pagos no Executivo (1). No nível auxiliar, que exige do trabalhador apenas a formação em primei ro grau, a remuneração pode atingir R$ 5.892,59 pela proposta da Justiça (2). No Executivo, um trabalhador desse nível recebe menos do que R$ 3 mil.
A proposta ainda não foi votada na Comissão do Trabalho e terá de ser analisada também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário da Câmara. Depois, ainda precisará ser analisada pelo Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
DESDOBRAMENTOS
Beneficiados – Os funcionários em início de carreira seriam os principais beneficiados da proposta apresentada pelos deputados ao ministro Paulo Bernardo. Em vez de reajustar os salários, seria pago um subsídio aos funcionários, que seria proporcionalmente maior para os que recebem menos. Nesse caso, a conta poderia cair de R$ 7 bilhões para R$ 3 bilhões por ano.
Reflexo – Conforme explica Jailton Mangueira, coordenador administrativo do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal (Sindijus-DF), em consequência dos baixos salários, muitos funcionários, que conseguem passar em outros concursos públicos, acabam trocando o Judiciário por um novo emprego.
Efeito cascata – Um dos motivos de preocupação com esse projeto de reajuste para o Judiciário é que pode iniciar efeito cascata em toda a administração (3) pública, pois prevê que a remuneração bruta de um funcionário em topo de carreira será de R$ 32 mil, maior do que o teto atual de R$ 27 mil. Assim, poderia se aprovar uma lei elevando a remuneração de todos os servidores públicos.
