No mesmo dia em que a greve ganhou o reforço de mais servidores e alcançou a marca de 17 estados parados, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, formalizaram a criação de uma comissão técnica para buscar ?solucionar o impasse? em torno do projeto de lei que reestrutura o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal (PL 6613/2009).
O encontro, ocorrido na quarta-feira (12), quando completavam cinco dias úteis de greve, foi o primeiro entre um integrante da cúpula do Judiciário e um membro do primeiro escalão do governo para conversar sobre o assunto em cinco meses de tramitação do PCS no Congresso. O Comando Nacional de Greve, reunido em Brasília, ao final da tarde do mesmo dia, decidiu reivindicar participação direta de representantes da categoria nessa comissão para defender a aprovação do projeto com o teor atual, resultado final de uma negociação que durou mais de um ano no STF.
O comando avaliou que as recentes movimentações da cúpula do Judiciário e do próprio Planejamento em torno do PL 6613 são frutos da paralisação dos trabalhadores. ?Tudo que está acontecendo tem a ver com a greve, com a mobilização dos servidores?, afirma Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional e integrante do movimento LutaFenajufe.
A orientação do Comando de Greve é manter e ampliar a paralisação não só para forçar as negociações, como para garantir um resultado final que atenda às reivindicações dos trabalhadores. ?Temos que manter a greve, nós estamos tentando negociar a carreira desde 2008 e nada aconteceu. Se está acontecendo é em função da greve, se a gente recua, depois não tem como voltar a mobilizar para pressionar?, analisa Melqui.
AGU participou da conversa
A reunião entre Lewandowski e Bernardo ocorreu no gabinete do presidente do TSE. Dela também participou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que teria sido o articulador do encontro. Como os servidores não tiveram assento à mesa, as informações sobre o que se conversou naquela sala ou saíram de notícia publicada pela assessoria de imprensa do TSE ou de fontes não-oficiais do tribunal.
Segundo texto publicado pela imprensa do TSE, Lewandowski, ao final da reunião, teria ligado para o diretor da Fenajufe Roberto Policarpo, mencionado na notícia apenas como dirigente do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), para comunicar o que ocorrera. No entanto, até as 17 horas da quinta-feira (13), nenhuma informação sobre o teor dessa ligação teria sido divulgada.
Outra vez, a questão do orçamento
No encontro, tanto Bernardo quanto Adams teriam repetido o discurso de que não há previsão orçamentária e que o projeto é caro. O ministro do Planejamento também teria dito que a política do governo é pedir a ilegalidade de todas as greves, acionando a AGU, e que não seria diferente com o Judiciário.
Naquele mesmo dia, porém, o Planalto sofreria uma derrota no julgamento da greve do Ibama pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não considerou abusiva a paralisação. Articulistas políticos apontavam que o governo estava jogando peso nesse julgamento para fazer dele um balizador da tão desejada ?ilegalidade? das greves ? já estariam parados servidores de 12 setores do funcionalismo. Não há indícios de recuo em nenhuma dessas greves por conta das recentes ameaças de retaliação feitas pelo presidente Lula.
O presidente do TSE disse, após a reunião, segundo a página do tribunal na internet, que a criação de uma comissão conjunta, formada por técnicos do Judiciário e do Planejamento, é para tentar ?encontrar saídas em relação a esse impasse [orçamentário]?. Lewandowski, segundo indicam os recentes acontecimentos, teria sido escolhido pelo STF como interlocutor da cúpula do Judiciário nas negociações do PCS.
Para compor a comissão, o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, designou o diretor-geral, Alcides Diniz, e o secretário de Recursos Humanos, Amarildo Vieira de Oliveira, para representá-lo. Um encontro entre os dois e o ministro Paulo Bernardo estaria previsto para ocorrer nos próximos dias.
Comando quer participar das negociações
A reunião do Comando Nacional de Greve apontou os nomes dos coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Antonio Melquíades para representar os servidores nessa negociação. A previsão era de que a federação notificasse o STF sobre a reivindicação e os nomes nesta quinta-feira. Não há, porém, nenhuma garantia por parte do Supremo e do Planejamento de que haverá essa abertura para os servidores participarem diretamente das conversas que envolvem os seus interesses. Os servidores contam com a pressão da greve para fazer com que suas reivindicações possam ser defendidas na comissão.
A decisão do Comando de Greve de reivindicar participar da negociação, além de algo natural já que envolve a categoria, também decorre da preocupação sobre os termos que possam ser acertados ao final das reuniões entre quatro paredes dessa comissão. ?Não há o que modificar no projeto, que já foi mais do que negociado, precisamos garantir que ele seja aprovado já e como está, todos sabemos que existem recursos e é a greve que pode garantir isso?, diz Claudio Klein, servidor do TRF de São Paulo.
Para o Comando Nacional de Greve, é a força da paralisação, que precisa ser ampliada, que poderá fazer com que as negociações de fato avancem e não levem a uma proposta bomba para os servidores, mas, ao contrário, cheguem a um porto seguro para os direitos dos servidores.
Fonte: Sintrajud por Hélcio Duarte Filho
