O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza uma importante pesquisa que busca compreender o grau de conhecimento das mulheres que atuam no Judiciário sobre a Recomendação CNJ nº 102/2021, além de mapear o acesso a medidas institucionais de apoio em casos de violência doméstica e familiar. A AOJUS/DFTO conclama todas as Oficialas de Justiça do DF e Tocantins a participarem do levantamento, que permanece disponível até a próxima terça-feira (29).
A pesquisa é voltada a magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário e tem caráter anônimo, com perguntas divididas em três eixos: identificação, conhecimento sobre a regulamentação da Recomendação nº 102/2021 e os mecanismos institucionais de prevenção, além da chamada “rota crítica”, que trata dos caminhos percorridos pelas mulheres vítimas de violência até obterem apoio ou acolhimento.
A Recomendação nº 102, editada em 2021, orienta os tribunais a adotarem o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento da violência contra mulheres que atuam no sistema de Justiça. Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Luciana Rocha, os dados obtidos com a pesquisa servirão para potencializar os programas já existentes e aperfeiçoar medidas de prevenção e proteção às vítimas dentro do próprio Judiciário.
O levantamento dialoga com dados recentes do Censo do Poder Judiciário de 2023, que revelam um quadro preocupante: 87,5% dos(as) servidores(as) relataram ter sofrido violência psicológica no ambiente familiar; 48% vivenciaram violência física; 41,4% sofreram violência moral; e 25,5% foram vítimas de violência patrimonial. Ainda conforme o Censo, 90% das mulheres e 98,1% dos homens ouvidos afirmaram ter vivenciado violência familiar ou doméstica, independentemente da formalização de denúncia.
Além disso, a pesquisa tem como base o estudo “Violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do Sistema de Justiça”, das pesquisadoras Fabiana Severi e Luciana Oliveira, referência na formulação do questionário atualmente em curso.
Diante da gravidade dos dados e da urgência em construir um ambiente institucional mais seguro e acolhedor para todas, a AOJUS/DFTO reforça o chamado para que as Oficialas de Justiça participem da pesquisa para a construção de um Judiciário mais sensível, protetivo e comprometido com os direitos das mulheres.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CNJ
