Após pedido da Associação, CJF reajustou para R$ 2.289,21 o valor mensal do benefício.
No último julgamento de 2024 realizado pelo Conselho da Justiça Federal, que ocorreu em sessão virtual entre os dias 10 e 12 de dezembro, ao apreciar o Pedido de Providências nº 0002482-64.2024.4.90.8000 proposto pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), o CJF aprovou a majoração do valor da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça. O montante será de R$ 2.289,21.
Devido a restrições orçamentárias e seguindo parecer da Secretaria de Planejamento e Orçamento o Conselho atendeu parcialmente ao pedido, corrigindo o valor da IT pelo IPCA desde a última atualização, ocorrida em 2022.
O julgamento foi encerrado nesta quinta-feira (12) e o acórdão, de relatoria do Ministro Moura Ribeiro (STJ), deverá ser publicado em breve. Segundo a assessoria jurídica da Fenassojaf, caberá à presidência do Conselho da Justiça Federal expedir portaria com a atualização aprovada pelo Plenário.
Para o advogado Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, “apesar de não ser acolhido integralmente o pedido da Fenassojaf, a decisão é importante porque repõe as perdas inflacionárias que corroeram o valor da indenização de transporte desde o seu último reajuste, evitando perdas aos servidores”.
A presidenta Mariana Liria destaca que “o fato de o CJF ter colocado no Acórdão um índice, embora não se torne uma vinculação automática, é um precedente histórico muito importante para os reajustes futuros”.
CSJT e TJDFT
A Fenassojaf também ingressou com pedidos para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça dos demais ramos do Poder Judiciário Federal. No Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o requerimento aguarda emissão de parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças, assim como a matéria aguarda definição no TJDFT.
“É importante frisar que a Fenassojaf não é dada a aventuras de judicialização intempestivas. O que a gente faz é um trabalho constante de fôlego junto aos conselhos e esse trabalho tem surtido um grande efeito para a nossa categoria”, enfatiza o diretor jurídico Fábio da Maia.
Mariana Liria finaliza chamando a atenção dos Oficiais de Justiça para o fato de que a Fenassojaf trabalha neste formato e entrega um trabalho que possui compromisso com o Oficial de Justiça. “Parabéns, colegas!”.
Fonte: Fenassojaf
