As iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela equidade racial no Poder Judiciário foram apresentadas durante o evento Mulheres Negras em Espaço de Poder – Transformações no Mundo do Trabalho, realizado nesta quinta-feira (25), em Porto Velho. A luta de pessoas negras, sobretudo de mulheres pretas para equiparação da força de trabalho em espaços públicos e privados, foi o norte para os debates do primeiro dia do evento, que segue até esta sexta-feira (26).
As ações do CNJ envolvendo a temática foram citadas pela secretária-geral do órgão, Adriana Cruz. Ela destacou sua experiência pessoal, como mulher negra no Judiciário e sua história. Para ela, é importante as pessoas saberem de onde vieram e qual o seu passado, para construir seu futuro. “E isso é feito com dados”, pontuou.
Adriana Cruz enfatizou a importância da produção de dados que tem sido feita pelo CNJ. Em 2013, por exemplo, foi realizado o primeiro Censo do Poder Judiciário, mas que não trouxe informações sobre o quantitativo de mulheres negras no Judiciário. O dado foi compilado pelo CNJ em 2018, quando foi registrado que apenas 2% das magistradas se autodeclararam negras, o que representava menos de 20 mulheres, na Justiça Federal, como ressaltou a juíza.
Ao trazer os números da presença de negros no Judiciário, ela reforçou que os levantamentos do CNJ contribuem para que as políticas públicas sejam pensadas, para criar mecanismos pela equidade racial no Judiciário. “Não é mais possível discutir esse assunto em instituições que não abordam a questão racial. Estamos convocando a Academia, para que o tema esteja no dia a dia dos estudantes e não seja apenas matéria de uma palestra ao longo do curso.”
O CNJ criou, em 2023, o Fórum da Equidade Racial do Poder Judiciário (Fonaer), que também conta com a participação de membros da sociedade civil. “Estamos dedicados a construir uma minuta de política de equidade racial Judiciário e um grupo de trabalho atua na elaboração de protocolo de julgamento com perspectiva racial”, salientou a secretária-geral.
Fonte/arte: CNJ
