O senador Weverton (PDT/MA) apresentou o parecer do PL 4015/2023 junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde acata a emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que inclui os Oficiais de Justiça, ao lado da Magistratura e do Ministério Público, no rol de atividades de risco permanente inerentes a essas atribuições.
Oriundo do PL 996/2015, a emenda ainda garante medidas de proteção, recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra os Oficiais, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, bem como
Na análise, o relator enfatiza que “não há dúvidas de que Oficiais de Justiça estão igualmente expostos aos mesmos riscos que magistrados e promotores de Justiça. Oportuno lembrar que a execução de medidas como mandados de prisão, de fiscalização de prisão domiciliar, de afastamento do lar em decorrência do cumprimento de medidas protetivas de urgência, de captura de internando, de busca e apreensão, de condução coercitiva, entre outras, são feitas na ponta por Oficiais de Justiça, em exposição ainda maior de risco à sua integridade física” (Leia AQUI).
A inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 4015/23 é uma grande vitória para o segmento que, há anos, luta pelo reconhecimento do risco na atividade. Desde o ano 2014, quando o Oficial Francisco Pereira Ladislau Neto foi brutalmente assassinado enquanto cumpria um mandado de citação em Barra do Piraí (RJ), intensificou-se a atuação das direções nas questões relativas ao treinamento dos Oficiais de Justiça para ampliação da segurança, bem como a efetivação do reconhecimento do risco da profissão. Desde a aprovação do projeto na Câmara, em 2023, foram diversas agendas realizadas com esse objetivo.
“A inclusão dos Oficiais de Justiça no relatório apresentado pelo senador Weverton demonstra a nossa força e a união das três entidades nacionais que, por diversas vezes, estiveram com o relator para apresentar os argumentos e fundamentações para essa importante conquista para o segmento, além de articular essa alteração do projeto junto às entidades representativas da magistratura em diversas reuniões. Estamos confiantes, nunca estivemos tão perto da vitória que poderá mudar significativamente o perfil da nossa profissão!”, finaliza a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria.
Fonte: Fenassojaf,editado por Caroline P. Colombo
