O primeiro dia de 15º CONOJAF e 5º ENOJAP, em Belém (PA), nesta segunda-feira (04), apresentou painéis que reafirmaram a necessidade da atuação conjunta das entidades representativas na luta pela valorização e segurança dos Oficiais de Justiça.
Na cerimônia de abertura, os presentes destacaram, ainda, o déficit do quadro existente nos tribunais de todo o país, bem como a mobilização por mais Oficiais de Justiça.
O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom enfatizou a necessidade de a categoria entender os desafios de passar pela tecnologia e atuar pela valorização e essencialidade da função. “Às vezes, o cidadão tem apenas o contato com o Oficial de Justiça durante todo o seu processo judicial e nós precisamos entender a importância que temos”.
A delegação da AOJUS está em Belém e acompanha os debates sobre os temas que dizem respeito à atuação dos Oficiais de Justiça que acontecem até esta terça-feira (05), no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas.
Os desafios e as perspectivas para a função dos Oficiais de Justiça, bem como o uso de drones nas diligências foram os temas abordados neste primeiro dia de Congresso. Na oportunidade, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Marcelo Honorato, deu detalhes sobre a aplicabilidade dos drones em diligências, além dos requisitos como habilitação e autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O magistrado deu exemplo da utilização de micro drones usados para a inspeção de máquinas. De acordo com ele, no Poder Judiciário, os drones podem ser usados pelos Oficiais de Justiça em buscas e apreensões, penhoras, reintegração de posse e avaliações, que facilitam e preservam a segurança do servidor no cumprimento dos mandados.
Segundo Dr. Marcelo, em uma busca e apreensão, é possível averiguar a comprovação da existência ou da ocultação do bem. Em avaliações, obtém-se dados concretos, com menores incidentes processuais ante a certeza do bem e maior celeridade na diligência.
Na reintegração de posse, além da maior segurança para os Oficiais de Justiça, também existe maior controle dos ocupantes da área invadida, com melhor análise do risco e comprovação concreta de eventuais descumprimentos.
Perspectivas – As perspectivas para a função foi o último painel do dia, moderado pelo presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom. Ao lado da coordenadora da Fenajufe, Paula Meniconi, do presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, foi realizada uma análise sobre as alterações ocorridas nos últimos anos na atuação do segmento e o trabalho das associações nacionais contra as ameaças ao esvaziamento da função.
Por fim, as assessorias parlamentar e jurídica da Fenassojaf fizeram uma análise sobre a PEC 23, que institui o Oficial de Justiça como carreira típica de Estado. Na visão dos assessores, são necessárias alterações de redação para que a proposta possa beneficiar o segmento.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
