O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou no dia 8 de março a Ouvidoria Nacional da Mulher, criada com o objetivo de informar à mulher seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais que se refiram aos atos de violência.
Na avaliação da ouvidora nacional da Mulher, Tânia Regina Silva Reckziegel, é importante que as mulheres tenham um local para se informar, pedir esclarecimentos e serem auxiliadas em suas necessidades. “Não resta dúvida de que esta é uma medida que permite maior acesso das mulheres à Justiça. Nunca é demais afirmar que é atribuição do Poder Público desenvolver políticas para garantir os direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares, no âmbito do trabalho e nas demais searas”, afirmou.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lembrou que a Ouvidoria da Mulher vem ao encontro de uma série de medidas adotadas desde o início de sua gestão, de defesa dos direitos fundamentais das mulheres, com a edição de atos normativos importantes, entre os quais está a campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a qual se uniu à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no ano de 2020. “A inauguração do espaço físico da Ouvidoria Nacional da Mulher significa a nossa percepção de que nossas políticas públicas não podem se resumir a meras divagações acadêmicas e normativas. Temos que agir. A Ouvidoria é destinada a ouvir. Não somente casos de violência física, mas também de violência simbólica”.
Presente à cerimônia de inauguração, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, a violência contra as mulheres é um mal comum a todas as nações. A grande diferença entre cada um desses países, segundo Martins, é a existência de políticas públicas efetivas para combater qualquer tipo de discriminação contra a mulher. “O CNJ vem empreendendo diversos esforços para assegurar a igualdade de gênero no Poder Judiciário e coibir assim toda forma de violência contra as mulheres”, declarou.
Mulheres na Justiça
Em discurso na abertura da 346ª Sessão Ordinária, Fux ressaltou a importância do trabalho realizado pelas ministras do STF e as conselheiras do CNJ em prol das causas femininas e a dedicação de todas à vida pública. Fux afirmou que a Constituição Federal trouxe à luz do princípio da Igualdade entre homens e mulheres, “trazendo repúdio à desigualação, conjurando a discriminação em razão do sexo, da cor, da idade, extirpando o machismo da nossa sociedade patriarcal brasileira, onde ainda há resíduos de misoginia, que também é algo que encarta nossa sociedade”.
O ministro reconheceu que ainda há fatores que precisam ser reforçados na proteção da mulher. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a violência doméstica aumentou durante o período da pandemia do novo coronavírus e as crianças também passaram a ser vítimas principalmente de abuso sexual dentro de casa. Mas, conforme enfatizou, o CNJ tem desenvolvido políticas públicas que podem ser comemoradas como uma realidade atual, como a criação dos centros especializados de proteção às vítimas, o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e a instituição de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e assédio sexual e da discriminação dentro do Poder Judiciário, entre outras.
Fonte: CNJ
