A Aojus convoca os Oficiais de Justiça associados para Assembleia Geral Virtual que acontece na segunda-feira (19).Segundo o Edital de Convocação disponível no link abaixo, o objetivo será eleger a delegação que participa da Assembleia de Alteração Estatutária convocada pela Fenassojaf para o dia 24 de abril, que irá deliberar sobre a transformação da entidade em Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Na AGO da Associação, os Oficiais também irão analisar a formação de um Grupo de Trabalho para apresentação, debate, acolhimento de propostas de alteração, conclusão e divulgação do Projeto de Estatuto da Aojus.
Outros pontos de pauta são a autorização para o ingresso de ações judiciais para a incorporação da GAJ ao Vencimento Básico, PASEP, devolução de PSS eventualmente descontados sobre diversas rubricas que não compõem proventos de aposentadoria e de repetição de indébito da contribuição previdenciária incidente sobre juros, além de ação para a concessão do direito à nova oportunidade de opção para aderir ao Regime de Previdência Complementar.
Os associados também irão deliberar sobre autorizar que a Aojus ingresse administrativamente objetivando a mudança da fórmula de cálculo de pagamento de Indenização de Transporte de 1/30 para 1/20 (apenas os dias úteis em média), de modo que somente os afastamentos médicos superiores a 10 dias, que geram direito à devolução de mandados, causem desconto na IT.
A Assembleia da Aojus acontece às 15:30h em primeira convocação e 16 horas (segunda chamada) pela plataforma Zoom. O link de acesso à sala virtual será encaminhada os Oficiais de Justiça associados.
“Conclamamos todos os nossos associados a estarem conosco neste importante encontro que irá tratar de temas relevantes para a atuação da nossa associação”, finaliza o presidente Ivan Rodrigues.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
