O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a chamada PEC Emergencial será votada na próxima semana. Segundo ele, a expectativa é que o texto tenha a admissibilidade aprovada na terça-feira (09) e o primeiro e o segundo turnos no dia seguinte, se tiver acordo com a maioria dos líderes.
O presidente indicou o deputado Daniel Freitas (PSL/SC) para a relatoria do texto na Câmara. Lira concedeu coletiva ao chegar à Casa para reunião de líderes que vai debater os cargos para as presidências das comissões permanentes da Casa.
Ainda sob o argumento da concessão do auxílio emergencial, Arthur Lira justificou a urgência para que o pagamento ocorra ainda em março.
A PEC 186/2019 foi aprovada no Senado nesta quinta-feira (04) com 62 votos a favor do texto-base.
A matéria atinge diretamente o serviço público com o congelamento dos salários e a proibição de criação de cargos, realização de concurso público, criação ou majoração de auxílios ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório e progressões e promoções, entre outros.
Todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumento de salário para o funcionalismo, além da realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.
A partir da promulgação da PEC Emergencial, a Constituição passará a contar com um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública como é o caso da pandemia. Segundo o texto, durante a vigência do estado de calamidade, a União deve adotar regras extraordinárias de política fiscal e financeira e de contratações para atender às necessidades do país, mas somente quando a urgência for incompatível com o regime regular.
O texto prevê, ainda, que uma lei complementar poderá definir outras suspensões, dispensas e afastamentos aplicáveis durante a vigência da calamidade pública.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
