O plenário do Senado Federal iniciou, nesta terça-feira (02), a análise da PEC Emergencial (186/2019). Um novo relatório foi apresentado pelo senador Márcio Bittar (MBD/AC), que permite uma nova fase de concessão do auxílio emergencial contra a pandemia da Covid-19.
A grande mudança é a manutenção dos pisos orçamentários para educação e saúde, que seriam extintos pela versão anterior.
Já os gatilhos que prejudicam os servidores públicos, propostos no substitutivo apresentado no último dia 22 de fevereiro, foram mantidos. Entre eles está a proibição de reajustes ou adequação de remuneração, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas impostas pela PEC 186.
A PEC proíbe, ainda, a criação de cargos, alteração de estrutura de carreira, reposição de cargos decorrentes de vacância de cargos efetivos ou vitalícios, realização de concurso público, criação ou majoração de auxílios ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório e progressões e promoções, além da criação de despesa obrigatória.
O novo relatório foi lido na noite desta terça, quando abriu-se o prazo até esta quarta-feira (03) para a apresentação de destaques.
Segundo informações do Senado, a votação da proposta deverá acontecer ainda nesta quarta. O presidente Rodrigo Pacheco antecipou que vai propor a quebra do interstício regimental para que os dois turnos da PEC sejam cumpridos no mesmo dia.
A Aojus está atenta à votação da matéria.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
