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O Assessor da presidência, Juliano Castelo Branco, também participou do encontro que, entre outros, teve o objetivo de apresentar a nova gestão da Aojus.
Na oportunidade, o presidente Ivan Ferreira falou sobre o interesse da Associação em estabelecer e manter um canal de comunicação aberto com a direção do Tribunal, quando Dr. Romão informou que as portas do TJDFT estarão sempre abertas ao diálogo com a entidade, recomendando que a entidade agende uma reunião com o Corregedor do Tribunal.
Os dirigentes também apresentaram as demandas do oficialato como a atualização do valor pago pela Indenização de Transportes. A diretora Larissa Santos falou da necessidade de se normatizar a redistribuição do pagamento da IT aos servidores que permanecem no setor de cumprimento durante o afastamento (férias, por exemplo) do Oficial de Justiça, uma vez que a carga de trabalho aumenta demasiadamente nesses períodos.
Os representantes também questionaram a Portaria nº 56, “que foge do razoável ao restringir consideravelmente a utilização da frota de veículos oficiais, inviabilizando o seu uso”, afirma o presidente Ivan. Nesse ponto, a entidade requereu a revogação das diretrizes contidas no Processo SEI 0000063/2019, que atribuíram aos Oficiais de Justiça a responsabilidade pelo encaminhamento do veículo do Tribunal para abastecimento, lavagem e manutenção. O Advogado Russielton Barroso observou que tais atribuições não encontram amparo legal no ordenamento jurídico e violam o princípio da legalidade, vindo a sobrecarregar o servidor, que poderia utilizar esse tempo no cumprimento dos mandados.
Por fim, o diretor da Aojus Alexandre Bandeira solicitou reforço da equipe responsável pela manutenção dos sistemas que são utilizados para distribuição e certificação dos mandados (CEMAN, PJE e SISTJWEB), tendo em vista as diversas falhas identificadas estão pendentes de correção e atualização.
O presidente do TJDFT recebeu os requerimentos e informou que os pedidos seriam encaminhados aos setores responsáveis para a elaboração de estudos e subsídios para manifestação. “Dr. Romão Cícero demonstrou especial apreço e simpatia ao pleito da revogação das inovações ocorridas no Processo SEI 0000063/2019 (que atribuiu aos Oficiais obrigações de abastecimento, manutenção e lavagem, além de restrição do seu uso durante o plantão). Já foram gerados os PAs nº 20270/2019 e 20278/2019, que tratarão, respectivamente, da indenização de transportes e do uso dos veículos oficiais”, informa o presidente Ivan.
A Aojus acompanha o andamento de todos os requerimentos apresentados e novas informações serão disponibilizadas em breve nesta página eletrônica.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo