A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (25) o parecer preliminar do relator, deputado Cacá Leão (PP/BA), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/19).
O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB/PI), informou em seguida que será aberto nesta quarta-feira (26) o prazo para apresentação de emendas ao texto enviado pelo Executivo. Os integrantes da comissão poderão oferecer sugestões de mudanças até as 18 horas de 4 de julho.
Conforme o parecer aprovado, as emendas devem se dirigir ao texto principal do PLN 5/19, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades, que não constava do original, mas foi previsto pelo relator. Não há limite para emendas ao texto principal. No caso do anexo, as emendas serão limitadas a até três por deputado ou senador; até duas por comissões permanentes da Câmara, do Senado ou mistas; e até três por bancada estadual do Congresso Nacional.
O relator definiu que a aprovação de emenda que venha a incluir programação no Anexo de Prioridades e Metas não afastará a necessidade de inclusão de dotações no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2020 e de eventual previsão na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Ambos devem ser enviados pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.
“Embora só daqui a alguns meses tenhamos em mãos o projeto do PPA, o qual deverá cumprir papel orientador do planejamento governamental para o próximo quadriênio, a LDO não pode ter subtraído seu papel constitucional de estabelecer metas e prioridades”, afirmou Cacá Leão. “Naturalmente, deverá haver compatibilidade entre o anexo da LDO e o futuro PPA”, alertou.
Ao final do prazo para emendas, a CMO voltará a analisar o PLN 5/19. Depois da votação no colegiado, o texto poderá ser apreciado pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado), última etapa da tramitação do projeto da LDO de 2020.
Fonte: Câmara dos Deputados
