A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisa, nesta quarta-feira (18), o PLS 272/2016, que trata da definição de condutas que poderiam ser consideradas atos de terrorismo, como incendiar, depredar ou explodir veículos de transporte. Proposto pelo senador Lasier Martins (PSD/RS), o projeto criminaliza movimentos sociais, sindicais e coloca em risco todo tipo de manifestação em locais públicos.
No parecer do PLS 272/16, o relator Magno Malta (PR/ES) acrescentou os movimentos sociais e sindicais, sujeitando as manifestações por quaisquer motivos, à interpretação como ato de terrorismo, por parte da autoridade. Outra alteração inserida pelo relator pune quem de alguma forma protege o suspeito de terrorismo. São dispositivos que abrem possibilidade a todo tipo de abuso contra a defesa de direitos e a ocupação dos espaços públicos como praça dessa defesa.
A proposta tramita em caráter terminativo na CCJ do Senado. Se aprovada, vai à sanção do governo, simpático à criminalização dos movimentos sociais.
Para o presidente da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho, é preciso muita cautela na aprovação do PLS 272/2016, tendo em vista que pode ser abusivamente utilizado para conferir tratamento excessivamente do terrorismo para os movimentos sociais. “De qualquer forma, o art. 2, parágrafo 2, da Lei 13.260/2016 deixa claro que no conceito de terrorismo não estão englobados os movimentos sociais e sindicais. Ainda assim, em um momento de grande tensão política e social não parece apropriado tramitar um projeto que possa vir a ser interpretado inadequadamente”, afirma.
A sessão está convocada para as 10 horas, no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
