O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) aprovou, durante 31º sessão virtual, o Plano Estratégico Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário.
A ideia é definir diretrizes e metas que deverão ser atendidas em cada tribunal na hora de desenvolver cursos e práticas para melhorar a qualidade do serviço judiciário.
Entre os princípios e objetivos do Plano está a integração permanente da educação com o planejamento estratégico do Judiciário. Dessa forma, busca-se o desenvolvimento de competências necessárias dos servidores para o cumprimento da missão e execução da estratégia dos tribunais. “Ser a referência brasileira, pela excelência, na formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos” é a ideia principal do Plano.
O plano é divido em quatro focos centrais: fomento ao desenvolvimento profissional, integração, qualidade da formação e, em especial, os tribunais devem priorizar ações voltadas para a formação e aperfeiçoamento dos servidores que trabalham na 1ª Instância.
No total foram fixadas 10 metas de gestão de pessoas em pelo menos 50% dos Tribunais. São elas: que 50% dos Tribunais regulamentem a promoção na carreira vinculada à participação em ações de formação e aperfeiçoamento; que 50% dos Tribunais instituam outros mecanismos de estímulo à formação e aperfeiçoamento de servidores; que 50% dos Tribunais incluam nas ações de formação e aperfeiçoamento de servidores cursos relacionados ao conhecimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário; que 50% dos Tribunais incluam nas ações de formação e aperfeiçoamento de servidores cursos relacionados ao desenvolvimento de competências para implementar as Metas Nacionais; que 80% dos tribunais disponibilizem ao menos um curso para o banco de cursos do CNJ; que sejam destinadas, pelo menos, 70% das vagas, do total cursos presenciais ou à distância, para os servidores lotados em unidade da 1ª instância de jurisdição; que todos os tribunais implementem 75% das formas de avaliação previstas na Resolução n. 192/2014; que sejam capacitados 70% dos servidores, em ação de formação que somem, pelo menos, 30 horas/aula; e que sejam aplicados em formação e aperfeiçoamento 100% do orçamento destinado para esse fim.
Para cada objetivo há uma série de indicadores de evolução. No objetivo de participação dos servidores, um dos indicadores é observar o número de tribunais que ofereceram cursos de relacionados à divulgação das próprias Metas Nacionais e o alvo é que, pelo menos, 50% dos tribunais ofereçam essa capacitação até dezembro de 2018. No caso do objetivo da capacitação por competências, que tem como propósito treinar servidores para que eles possam identificar melhorias em todo o processo judiciário, o alvo também é que, pelo menos, 50% dos tribunais ofereçam essa capacitação até o final deste ano.
Resolução
O Plano Estratégico Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário foi um trabalho feito em conjunto entre Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão Operacional e Gestão de Pessoas (CPEOGP) e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), sob coordenação do CNJ, observando a realidade dos Tribunais e o atual cenário de crise econômica.
Ele foi criado pelo art. 19 da Resolução n. 192/2014 do CNJ, que define que cada tribunal deverá elaborar e manter seu próprio Plano Estratégico, tendo como base o Plano Estratégico Nacional, coordenado pelo CNJ.
Fonte: CNJ
