A AOJUS/DFTO obteve uma importante vitória em prol da segurança dos Oficiais de Justiça vinculados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Após intensa mobilização, a entidade conseguiu a concessão de coletes balísticos para a categoria, garantindo mais proteção no cumprimento de suas atribuições.
A luta pela aquisição dos equipamentos de segurança teve início em 16 de outubro de 2024, quando a AOJUS/DFTO, por meio da assessoria jurídica Machado Gobbo Advogados, protocolou o Pedido Administrativo junto ao TJDFT. A solicitação foi baseada no alto risco inerente à profissão dos Oficiais de Justiça, que atuam diretamente na execução de mandados, muitas vezes em contextos de grande periculosidade.
No pedido, a AOJUS destaca que a função exercida pelos Oficiais envolve a realização de diligências complexas, como reintegrações de posse, despejos, conduções coercitivas, buscas e apreensões de bens e menores, o que frequentemente coloca os servidores em situações de confronto e vulnerabilidade.
O reconhecimento do risco da atividade foi reforçado pelo Projeto de Lei nº 4.015/2023, aprovado pelo Senado Federal, que destaca a exposição da categoria a cenários de violência.
Decisão Favorável e Implementação
Atendendo à reivindicação da AOJUS/DFTO, a Corregedoria do TJDFT determinou, no último dia 17 de fevereiro, que os coletes balísticos sejam disponibilizados para uso experimental por um período de seis meses. A distribuição será feita por meio da Coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA), conforme proposição da Secretaria de Segurança e Inteligência (SESI). Durante esse período, será avaliada a utilização dos equipamentos pelos Oficiais de Justiça.
Com essa conquista, a Associação reafirma o compromisso na defesa dos direitos e da segurança dos Oficiais de Justiça. A entidade continuará acompanhando a implementação da medida e garantindo que as condições de trabalho da categoria sejam progressivamente melhoradas.
“A segurança dos Oficiais de Justiça é essencial para a efetividade do Poder Judiciário. O fornecimento dos coletes balísticos representa um avanço significativo na proteção desses profissionais que, diariamente, enfrentam riscos para garantir o cumprimento das decisões judiciais”, finaliza a presidente Liduina Maya.
A AOJUS/DFTO e seu corpo jurídico permanecem à disposição dos associados para novas demandas que visem a valorização e a segurança da categoria.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
