A Fenassojaf, Aojustra e a Interojaf-Sul realizaram, na tarde desta quinta-feira (28), uma reunião com o assessor jurídico Dr. Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados) para esclarecer sobre as opções jurídicas disponíveis aos Oficiais de Justiça no momento da aposentadoria.
Mais de 100 Oficiais de Justiça de todo o Brasil compareceram ao encontro e obtiveram as informações repassadas pelo advogado.
Na abertura, a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria destacou alguns dados alarmantes obtidos através do 1º Censo Nacional dos Oficiais de Justiça realizado pela Associação Nacional em conjunto com a Afojebra e Fesojus-BR. De acordo com ela, o levantamento mostra que a categoria está envelhecendo. “Cerca de 64,6% dos Oficiais têm mais de 46 anos, e 45% têm mais de 20 anos de serviço”, indicou. Mariana também mencionou que 14% dos Oficiais de Justiça que responderam ao Censo recebem abono de permanência, o que indica que uma parte significativa do quadro pode se aposentar em breve.
A presidenta da Fenassojaf chamou a atenção para a importância de se entender essas estatísticas e planejar o futuro da categoria. Além disso, a Oficiala de Justiça mencionou o trabalho contínuo realizado em Brasília para acompanhar os projetos de interesse do segmento.
O diretor jurídico da Associação e presidente da Interojaf-Sul Fabio da Maia agradeceu a participação de todas e todos, destacando a importância do tema da aposentadoria para os Oficiais de Justiça. O dirigente mencionou que a categoria está envelhecendo devido à pouca reposição de quadros, tornando o assunto ainda mais urgente.
Para Fabio é muito importante que os servidores tenham os esclarecimentos necessários no momento de tomar as decisões que serão cruciais para a vida pós-trabalho. “É necessário entender as opções de aposentadoria e calcular os proventos de forma adequada para garantir um futuro financeiro estável”, completou.
Em seguida, o diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves chamou a atenção dos presentes para que continuem a luta por melhores condições de trabalho e por uma aposentadoria digna. Thiago também enfatizou a importância de estar bem informado sobre as mudanças nas leis e regulamentos que afetam a categoria, para que todos possam tomar decisões informadas e estratégicas.
JURÍDICO
Durante a fala, Dr. Rudi Cassel também destacou a importância de se buscar o esclarecimento e a consciência sobre os direitos dos profissionais, especialmente em relação à aposentadoria. Para o advogado, a Fenassojaf tem um papel crucial em fornecer suporte e informações para os Oficiais de Justiça.
Ele mencionou que alguns tribunais oferecem mais de uma opção de aposentadoria, independentemente de os Oficiais terem migrado ou não para o Funpresp e destacou a possibilidade de revisão da aposentadoria após cinco anos. Além disso, abordou questões específicas sobre a conversão de tempo especial em comum para aposentadoria, com a necessidade de laudos administrativos para justificar gratificações de risco de vida e saúde. Ele explicou que, em alguns casos, processos administrativos podem servir como laudos, especialmente para períodos anteriores a 1995, quando a insalubridade era pressuposta para algumas carreiras.
Sobre a Emenda Constitucional nº 103, que trata da Reforma da Previdência, o assessor jurídico destacou como a norma impacta diretamente os Oficiais de Justiça, especialmente em relação às regras de transição e às novas exigências para a aposentadoria. Ele também explicou como a emenda altera o cálculo dos proventos e as condições para a concessão da aposentadoria.
Durante a fala, Dr Rudi tirou algumas dúvidas sobre casos concretos dos participantes e reafirmou a importância de tomar decisões para a vida pós-trabalho e como calcular os proventos de aposentadoria da melhor maneira possível.
A reunião sobre a Aposentadoria do Oficial de Justiça aconteceu via plataforma Zoom, mas está disponível para quem tiver interesse no canal da Fenassojaf no Youtube. CLIQUE AQUI para acessar
Fonte: Fenassojaf
