Pela primeira vez na história do Congresso Nacional, o Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, foi tomado por Oficiais de Justiça de todo o Brasil.
Em sessão solene articulada pelas entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR e conduzida pelo deputado Ricardo Silva, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, esses servidores federais e estaduais atenderam ao chamado e estiveram presentes na homenagem em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado na próxima segunda-feira (25).
Na abertura, Ricardo Silva destacou o orgulho de ser Oficial de Justiça de carreira. “A minha vida está na minha profissão. A dignidade do homem está na profissão que exerce; e é nessa presidência da Câmara dos Deputados que está, pela primeira vez na história, um Oficial de Justiça, com muito orgulho. E também, pela primeira vez na história, esse plenário está tomado por Oficiais de Justiça”, frisou. (Assista)
De acordo com ele, durante sua experiência no cumprimento dos mandados, pode perceber que a sociedade em geral não compreende a função do Oficial de Justiça. O deputado chamou a atenção para o uso da tecnologia, como a Inteligência Artificial, o que considerou “uma das maiores revoluções que mudará o paradigma do mundo”.
Para Silva, é necessário que os Oficiais de Justiça estejam informados a respeito dessas mudanças, uma vez que existe uma demanda do Poder Judiciário por pessoas qualificadas para exercerem uma função de inteligência. “E ninguém mais que o Oficial de Justiça tem condições para, nas ruas, estabelecer para o Estado-Juiz algo que é muito maior do que aquilo que nós estamos tendo de compreensão hoje, que é o trabalho de inteligência já realizado em alguns tribunais”.
A mesa solene da homenagem foi composta pela presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria; pelos presidentes da Afojebra e Fesojus-BR, Mário Medeiros Neto e João Batista Fernandes; pelo vice-presidente da FPMOJ, deputado Coronel Meira e pelo secretário da Associação dos Magistrados do Brasil, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.
Segundo o presidente da Afojebra, o trabalho de inteligência veio para redimensionar a atuação dos Oficiais de Justiça. Para Mário Medeiros, é fundamental que todos os servidores tenham acesso a ferramentas eletrônicas, se adequando aos novos tempos. Ao falar sobre o trabalho conjunto desempenhado pelas representações dos Oficiais de Justiça e dos magistrados, o dirigente enalteceu o reconhecimento “como uma mesma família dentro do Poder Judiciário e que sejamos reconhecidos pela sociedade”.
Em uma visão oposta sobre o ser humano ser substituído pela máquina, João Batista Fernandes ponderou a necessidade de haver uma discussão sobre o avanço tecnológico dentro da própria categoria. “Ou nós avançamos ou alguém vai ocupar o nosso espaço. Sociedade justa e livre só com um Judiciário independente e com o respeito aos Oficiais de Justiça”. Assista AQUI a fala completa de Mário Medeiros Neto
Durante a fala, João Batista ainda enfatizou a atuação conjunta das três entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR em prol das lutas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. “Nós somos uma mesma categoria e iremos caminhar juntas daqui para frente”. Veja AQUI a fala completa do dirigente da Fesojus-BR
A última a ocupar a tribuna foi a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria que lembrou sobre o Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que garantiu novas atribuições aos Oficiais da Justiça trabalhista. De acordo com a norma, os Oficiais de Justiça são considerados agentes de inteligência processual e terão o acesso aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Judiciário por convênios ou outros instrumentos.
Mariana enalteceu o diálogo e trabalho coletivo das entidades nacionais na construção do texto acatado pelo CSJT e lembrou que a Associação Nacional possui assento junto ao Fórum de Carreira do CNJ, onde irá atuar para que o texto se torne efetivo em todos os tribunais do país.
A Oficiala de Justiça lembrou das principais pautas que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para o PL 4015/2023 que reconhece a atividade de risco exercida pelo segmento. “O risco é inerente à nossa profissão. O Oficial de Justiça é o profissional que lida com a imprevisibilidade da reação do destinatário da Ordem. Nós enfrentamos, além das intempéries, as adversidades da reação do destinatário da nossa Ordem. São mais de 15 anos que os Oficiais trabalham nessa Casa por esse reconhecimento”.
“O risco é inerente à nossa profissão. O Oficial de Justiça é o profissional que lida com a imprevisibilidade da reação do destinatário da ordem. Nós enfrentamos, além das intempéries, as adversidades da reação do destinatário da nossa ordem. São mais de 15 anos em que os Oficiais trabalham nessa Casa por esse reconhecimento”.
“Para nós, nada é fácil, nada vem sem luta! A gente depende demais da nossa mobilização e articulação para obter conquistas para a nossa categoria”, finalizou. ASSISTA AQUI a íntegra da fala da presidenta da Fenassojaf
O secretário da Associação dos Magistrados do Brasil, Dr. Carlos Alberto Martins Filho reafirmou o apoio da entidade e dos magistrados nas causas que envolvem os Oficiais de Justiça e disse entender a necessidade do fortalecimento do Poder Judiciário. “E os projetos em comum, tenho certeza que a AMB estará junto na luta pela aprovação. O interesse do Poder Judiciário é o interesse da sociedade”.
A AOJUS/DF esteve presente na Sessão Solene através da presidente Liduina Maya e uma comitiva de Oficiais de Justiça associados que prestigiaram a homenagem em referência ao dia 25 de março.
Fonte: Fenassojaf
