A presidente da AOJUS/DF Liduina Maya, assim como o presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom e a vice-presidenta, Mariana Liria; e o presidente do Sindojus-DF Gerardo Alves Lima, reuniram-se, nesta quarta-feira (09), com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Desembargador José Cruz Macedo e o Corregedor, Desembargador Costa Carvalho.
O objetivo foi debater a denominada “Carta de Porto Alegre”, documento elaborado no 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil – CONSEPRE, que enfatiza como boa prática a utilização dos serviços dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual, recomendando aos Tribunais de Justiça que avaliem a conveniência e a oportunidade de sua efetivação.
No início, os participantes destacaram a importância de garantir a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça para que esses servidores não fiquem sobrecarregados com as funções do cargo.
A presidente da Aojus Liduina Maya ressaltou a preocupação com a Carta de Porto Alegre estar ligada ao não preenchimento do quadro de Oficiais de Justiça, reforçando a necessidade imediata de mais Oficiais diante do esgotamento físico e psíquico sofrido pelo segmento com a quantidade de diligências e metas a serem cumpridas.
Segundo o Desembargador Presidente, a Administração tem trabalhado para que ocorram mais nomeações no Tribunal, com a possibilidade do provimento de aproximadamente 20 a 25% dos cargos vagos no TJDFT. Importante frisar que a nomeação de mais Oficiais de Justiça, ainda que sem recomposição total do quadro, irá amenizar a situação, porém ainda é pouco diante da defasagem do quadro, o que tem sobrecarregado os atuais servidores diante da alta demanda de mandados expedidos pela Corte.
Durante as falas, os dirigentes enfatizaram a atuação contra a Desjudicialização da Execução Civil, ainda em tramitação no Senado Federal através do PL 6204/2019, apresentando um breve histórico da matéria que tem o objetivo de repassar funções do Poder Judiciário, afetas à execução, aos tabeliães.
Sobre o tema, o Corregedor disse que não existe acordo nos tribunais, havendo resistência em relação ao PL 6204. No entanto, Dr. Costa Carvalho avaliou que passar os atos de comunicação desafogaria o trabalho dos Oficiais de Justiça. “Se der para tirar 10% [da demanda de trabalho] já ajudaria. Estamos preocupados em baixar o número de mandados dos Oficiais de Justiça”. Ainda de acordo com ele, todo o treinamento aos tabeliães seria repassado pelos Oficiais de Justiça, método que a Fenassojaf repudia veementemente e mantém a luta pela manutenção das funções no cumprimento dos mandados.
O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima chamou a atenção para o fato de que os Oficiais de Justiça são os servidores que atuam com as ferramentas eletrônicas no TJDFT e que é preciso ampliar os recursos para que se tenha maior autonomia, já que a execução é o gargalo do Judiciário e são os Oficiais que possuem a expertise para trazer a efetividade na prestação jurisdicional.
A vice-presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, destacou o trabalho das entidades representantes dos Oficiais de Justiça contra o projeto e a mobilização junto ao Congresso Nacional. A dirigente ainda explicou sobre a necessidade de maior debate e indicou, caso haja algum tipo de discussão no TJDFT sobre a questão dos atos de comunicação, que seria importante a participação das entidades representativas.
Já o presidente João Paulo Zambom ressaltou a ameaça de privatização ao Judiciário, que iniciou com a precarização provocada pela Emenda Constitucional 95/2016, cortando gastos e investimentos e atingindo diretamente o jurisdicionado. “Este é o manual de privatização do serviço público: aumento da demanda, diminuição do quadro de servidores e de juízes. Chamamos todas as entidades de servidores públicos e de magistrados, assim como as administrações dos Tribunais, a trabalharmos juntos contra a precarização do serviço prestado ao cidadão”.
Ao final, o presidente do Tribunal se disse aberto ao diálogo com as entidades e que a Fenassojaf e demais representações farão parte de qualquer medida que envolva o tema dos atos de comunicação.
Além das entidades, as assessorias da presidência e da corregedoria também acompanharam a reunião.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
