A Fenassojaf realizou, na tarde desta quinta-feira (16), a primeira reunião do Conselho de Representantes do ano. Os eventos direcionados aos Oficiais de Justiça, além da atuação pela manutenção da VPNI foram alguns dos assuntos tratados no encontro com os dirigentes das associações regionais.A AOJUS esteve presente no encontro remoto através da vice-presidente Daniela Farias.
CONOJAF e ENOJAP – O primeiro item em pauta foi a deliberação sobre o tema central do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) que acontece nos dias 4 e 5 de setembro em Belém (PA).
Na oportunidade, o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha, explicou que o maior evento dos Oficiais federais em 2023 terá um contorno parecido com a realização do Seminário Internacional promovido pela Associação Nacional no ano de 2019 em Brasília, que aconteceu fora das estruturas de um hotel.
Neste sentido, Malone informou que o CONOJAF e ENOJAP serão promovidos no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém. A expectativa, de acordo com ele, é a promoção de um congresso bastante tecnológico, com transmissão simultânea para os inscritos que estiverem no teatro.
O presidente da Assojaf/PAAP informou, ainda, que os materiais de ordem organizacional como crachás, já estão prontos. “A organização vai caminhando bem e já no próximo mês de março o site do evento deve ser lançado com a abertura das inscrições”, finalizou.
Sobre o Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), o diretor de aposentados Isaac Oliveira esclareceu que o evento será integrado às atividades do CONOJAF, incluindo um passeio turístico aos participantes.
Após as explanações, os presentes na reunião do Conselho aprovaram o tema central do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP proposto pela comissão que organiza os eventos: Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça.
Também foi aprovada a realização da reunião presencial do Conselho de Representantes em Belém no dia 3 de setembro.
Dia Nacional do Oficial de Justiça – O presidente João Paulo Zambom esclareceu sobre os preparativos das atividades em Brasília em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. De acordo com ele, a Associação Nacional, em conjunto com a Fesojus e Afojebra trabalham para a realização de uma sessão solene na Câmara dos Deputados, que deve acontecer no dia 29 de março, por meio de requerimento apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP).
Zambom explicou que são necessárias 51 assinaturas de parlamentares para que a comemoração ocorra no Congresso e reforçou o pedido de empenho das entidades para que contatem os deputados em seus estados para a aprovação.
Ainda segundo o presidente da Fenassojaf, outras ações como o trabalho no Congresso Nacional no período da tarde e uma confraternização à noite fazem parte da programação do dia 29 de março.
COJAF em abril – Outra atividade debatida na reunião desta quinta-feira foi o 13º Encontro Nacional do Coletivo de Oficiais de Justiça (COJAF) da Fenajufe. Marcado para os dias 14 e 15 de abril, o evento irá discutir o PL 9609/2018 que visa novas atribuições ao cargo de Oficial de Justiça e a “Desjudicialização”.
De acordo com o diretor da Aojustra e coordenador da Federação, Thiago Duarte Gonçalves, os responsáveis pela realização do Encontro do COJAF trabalham em pautas concretas sobre os interesses dos Oficiais de Justiça. Thiago explicou, ainda, que o COJAF deste ano será presencial e terá como tema central “As novas atribuições dos Oficiais de Justiça diante do PL 9609/2018”.
A presidenta da Assojaf/MG e coordenadora da Fenajufe Paula Drumond Meniconi falou sobre a sua participação na reunião da Comissão de Carreira do CNJ e destacou a importância dos Oficiais de Justiça se colocarem nos debates que envolvem a função em todos os setores e locais. “Nós é quem estamos nas ruas todos os dias e sabemos todas as situações pelas quais enfrentamos para o cumprimento dos mandados. Por isso, temos propriedade para falar sobre os temas que envolvem os Oficiais de Justiça”, enfatizou.
VPNI – O último tema tratado com os representantes das associações regionais foi a atuação pela não absorção da VPNI na recomposição salarial concedida aos servidores a partir da Lei nº 14.523/2023.
Para abordar o tema, a reunião contou com as presenças dos assessores da Fenassojaf, advogados Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel. No início, Dr. Rudi explicou sobre o julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou sobre o assunto e o entendimento de ser incabível a cessão imediata do pagamento de quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, garantindo a modulação dos efeitos a fim de que a parcela seja mantida até a absorção por reajustes futuros.
O advogado enfatizou que a assessoria jurídica tem se debruçado sobre o tema para fazer com que os servidores que se enquadrem nessa situação não sofram com a absorção da parcela nos salários.
Quanto à atuação pela manutenção da VPNI e GAE, o advogado Eduardo Virtuoso fez um histórico do trabalho da Fenassojaf, iniciado em 2019, para a garantia do pagamento acumulado aos Oficiais de Justiça. O assessor considerou que os Oficiais tiveram uma evolução em relação ao tema junto ao Tribunal de Contas da União e tribunais de todo o país que voltaram atrás em suas decisões de efetuar o corte do pagamento até que o TCU julgue em definitivo o assunto.
Apoio à Assojaf-15 – Por fim, a Fenassojaf reafirmou o seu apoio e atuação junto à Assojaf-15 contra as normatizações impostas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que precarizam a atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.
O presidente da associação regional Vagner Oliveira relatou o ocorrido e a característica de assédio institucional praticado, além das tentativas de conversa com a Administração do Tribunal, destacando o empenho da Assojaf-15, Fenassojaf e Sindiquinze na defesa dos Oficiais de Justiça.
O Conselho de Representantes manifestou solidariedade aos colegas da 15ª Região e se colocou integrado na luta contra as medidas impostas pelo Tribunal de Campinas.
Fonte: Fenassojaf
