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A AOJUS esteve presente no encontro remoto através da vice-presidente Daniela Farias.
CONOJAF e ENOJAP – O primeiro item em pauta foi a deliberação sobre o tema central do 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) que acontece nos dias 4 e 5 de setembro em Belém (PA).
Na oportunidade, o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha, explicou que o maior evento dos Oficiais federais em 2023 terá um contorno parecido com a realização do Seminário Internacional promovido pela Associação Nacional no ano de 2019 em Brasília, que aconteceu fora das estruturas de um hotel.
Neste sentido, Malone informou que o CONOJAF e ENOJAP serão promovidos no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém. A expectativa, de acordo com ele, é a promoção de um congresso bastante tecnológico, com transmissão simultânea para os inscritos que estiverem no teatro.
O presidente da Assojaf/PAAP informou, ainda, que os materiais de ordem organizacional como crachás, já estão prontos. “A organização vai caminhando bem e já no próximo mês de março o site do evento deve ser lançado com a abertura das inscrições”, finalizou.
Sobre o Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), o diretor de aposentados Isaac Oliveira esclareceu que o evento será integrado às atividades do CONOJAF, incluindo um passeio turístico aos participantes.
Após as explanações, os presentes na reunião do Conselho aprovaram o tema central do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP proposto pela comissão que organiza os eventos: Conferência na Amazônia: Desafios, Perspectivas e Fronteiras do Oficial de Justiça.
Também foi aprovada a realização da reunião presencial do Conselho de Representantes em Belém no dia 3 de setembro.
Dia Nacional do Oficial de Justiça – O presidente João Paulo Zambom esclareceu sobre os preparativos das atividades em Brasília em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. De acordo com ele, a Associação Nacional, em conjunto com a Fesojus e Afojebra trabalham para a realização de uma sessão solene na Câmara dos Deputados, que deve acontecer no dia 29 de março, por meio de requerimento apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP).
Zambom explicou que são necessárias 51 assinaturas de parlamentares para que a comemoração ocorra no Congresso e reforçou o pedido de empenho das entidades para que contatem os deputados em seus estados para a aprovação.
Ainda segundo o presidente da Fenassojaf, outras ações como o trabalho no Congresso Nacional no período da tarde e uma confraternização à noite fazem parte da programação do dia 29 de março.
COJAF em abril – Outra atividade debatida na reunião desta quinta-feira foi o 13º Encontro Nacional do Coletivo de Oficiais de Justiça (COJAF) da Fenajufe. Marcado para os dias 14 e 15 de abril, o evento irá discutir o PL 9609/2018 que visa novas atribuições ao cargo de Oficial de Justiça e a “Desjudicialização”.
De acordo com o diretor da Aojustra e coordenador da Federação, Thiago Duarte Gonçalves, os responsáveis pela realização do Encontro do COJAF trabalham em pautas concretas sobre os interesses dos Oficiais de Justiça. Thiago explicou, ainda, que o COJAF deste ano será presencial e terá como tema central “As novas atribuições dos Oficiais de Justiça diante do PL 9609/2018”.
A presidenta da Assojaf/MG e coordenadora da Fenajufe Paula Drumond Meniconi falou sobre a sua participação na reunião da Comissão de Carreira do CNJ e destacou a importância dos Oficiais de Justiça se colocarem nos debates que envolvem a função em todos os setores e locais. “Nós é quem estamos nas ruas todos os dias e sabemos todas as situações pelas quais enfrentamos para o cumprimento dos mandados. Por isso, temos propriedade para falar sobre os temas que envolvem os Oficiais de Justiça”, enfatizou.
VPNI – O último tema tratado com os representantes das associações regionais foi a atuação pela não absorção da VPNI na recomposição salarial concedida aos servidores a partir da Lei nº 14.523/2023.
Para abordar o tema, a reunião contou com as presenças dos assessores da Fenassojaf, advogados Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel. No início, Dr. Rudi explicou sobre o julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou sobre o assunto e o entendimento de ser incabível a cessão imediata do pagamento de quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, garantindo a modulação dos efeitos a fim de que a parcela seja mantida até a absorção por reajustes futuros.
O advogado enfatizou que a assessoria jurídica tem se debruçado sobre o tema para fazer com que os servidores que se enquadrem nessa situação não sofram com a absorção da parcela nos salários.
Quanto à atuação pela manutenção da VPNI e GAE, o advogado Eduardo Virtuoso fez um histórico do trabalho da Fenassojaf, iniciado em 2019, para a garantia do pagamento acumulado aos Oficiais de Justiça. O assessor considerou que os Oficiais tiveram uma evolução em relação ao tema junto ao Tribunal de Contas da União e tribunais de todo o país que voltaram atrás em suas decisões de efetuar o corte do pagamento até que o TCU julgue em definitivo o assunto.
Apoio à Assojaf-15 – Por fim, a Fenassojaf reafirmou o seu apoio e atuação junto à Assojaf-15 contra as normatizações impostas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que precarizam a atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.
O presidente da associação regional Vagner Oliveira relatou o ocorrido e a característica de assédio institucional praticado, além das tentativas de conversa com a Administração do Tribunal, destacando o empenho da Assojaf-15, Fenassojaf e Sindiquinze na defesa dos Oficiais de Justiça.
O Conselho de Representantes manifestou solidariedade aos colegas da 15ª Região e se colocou integrado na luta contra as medidas impostas pelo Tribunal de Campinas.
Fonte: Fenassojaf