CARTA DO ARRAIAL D?AJUDA MANIFESTA REPÚDIO AOS ATAQUES À FUNÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E AO SERVIÇO PÚBLICO

Os delegados presentes no 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), entre eles os representantes da Aojus, manifestam repúdio a qualquer ataque à função e ao serviço público. A mobilização está contida na Carta do Arraial D’Ajuda, redigida a partir dos debates e manifestações ocorridos entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, em Porto Seguro (BA).

 

O documento chama a atenção para a evolução como uma regra, onde a natureza, a economia, o mundo empresarial sempre estão em constante mudança. “Não é diferente no Poder Judiciário. A tecnologia digital tem alterado o modo como executamos o nosso mister. Entramos em uma nova era, a chamada Justiça 5.0, onde várias tarefas são substituídas por máquinas inteligentes. Há que se criar, no entanto, um novo conceito de priorização do ser humano, isto é: a necessidade do uso da tecnologia para otimizar a qualidade de vida das pessoas. Enfim, a máquina a serviço do ser humano”.

 

Segundo a manifestação, é neste contexto que se inserem as oficialas e oficiais de justiça. “A tecnologia não extinguirá nossa função, a despeito de termos uma história milenar. Estamos vivendo, no entanto, um momento sem precedentes, pois enquanto nos adaptamos à introdução das inovações tecnológicas em nossas funções, somos constantemente ameaçados pela retirada dos nossos direitos”.

 

Desse modo, as Oficialas e Oficiais de Justiça Avaliadoras e Avaliadores Federais, representados pela Fenassojaf, reunidos no 14º CONOJAF e 4º ENOJAP, manifestaram o repúdio a qualquer ataque à função e ao serviço público. “Entendemos que um Estado forte e justo é constituído de instituições sólidas. Um Poder Judiciário estruturado exige que as suas servidoras e seus servidores estejam em situação de tranquilidade financeira e funcional. Queremos desempenhar nossas funções de forma satisfatória sem que sobre nós exista qualquer ameaça de vermos extirpada, de uma hora para outra, uma parte considerável dos nossos vencimentos”.

 

Os Oficiais de Justiça dizem Não à reforma administrativa, não à redução salarial, não ao congelamento da indenização de transporte, não à privatização do judiciário! Respeito ao estado democrático de direito, às instituições, aos direitos humanos, às trabalhadoras e trabalhadores públicos e privados. “Que todas e todos tenhamos um olhar atento ao pleito eleitoral que se aproxima e que possamos optar por candidatas e candidatos que defendam propostas de valorização dos serviços públicos, e, consequentemente, da valorização profissional de todas as servidoras e de todos os servidores”.