Como parte das atividades em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Fenassojaf realizou, na manhã desta quinta-feira (24), uma audiência na Câmara dos Deputados. O objetivo foi chamar a atenção dos parlamentares para a necessidade do debate em prol dos principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que dizem respeito aos pleitos do oficialato.O encontro contou com as presenças dos deputados federais Ricardo Silva (PSB/SP), Paulão (PT/AL), Luís Miranda (Republicanos/DF) e Alencar Santana (PT/SP), além de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), da Fenajufe, Afojebra e das associações filiadas à Associação Nacional.
Na abertura, o deputado Ricardo Silva reafirmou estar parlamentar, mas destacou a profissão de Oficial de Justiça que exerce no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e chamou a atenção dos presentes para a necessidade do reconhecimento da Carreira Típica de Estado, bem como o reconhecimento e valorização por parte da União e administrações dos tribunais. “Nós Oficiais de Justiça temos dois representantes nesta Casa Legislativa e um deles sou eu. Contem comigo para fazer com que os projetos do oficialato sejam encaminhados”, disse.
Relator do projeto de lei que trata da isenção de IPI para os Oficiais de Justiça, Luís Miranda chamou a atenção para a necessidade de os Oficiais serem reconhecidos como profissão de risco e chamou a atenção para a defesa das pautas que dizem respeito ao tema. Na visão dele, o Oficial de Justiça é servidor integrante da segurança pública e necessita de maior garantia na execução dos mandados.
Neste mesmo sentido, a vice-presidente da Associação Nacional Mariana Liria relembrou que a questão da segurança é uma bandeira de luta antiga da categoria, “pois o Oficial de Justiça trabalha sozinho, desarmado, sem acompanhamento e sem formação e capacitação de defesa pessoal”.
Mariana trouxe a memória de Francisco Ladislau, assassinado no ano de 2014, durante o cumprimento de um mandado em Barra do Piraí (RJ). “Não podemos deixar a lembrança dele morrer”.
A vice-presidente também fez uma saudação especial para as Oficialas de Justiça e enalteceu as dificuldades extras enfrentadas pelas mulheres que possuem mais de uma jornada diária. “Precisamos empoderar e dar condições políticas para todas as mulheres”.
O deputado Paulão manifestou apoio às demandas apresentadas durante a audiência e parabenizou o segmento pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Alencar Santana destacou também a importância do respeito e reconhecimento da atividade desempenhada no dia a dia da profissão. O parlamentar paulista lembrou a força dos servidores públicos que, com luta e mobilização, conquistaram a paralisação da tramitação da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.
Por fim, todos se colocaram à disposição para atuarem em benefício do oficialato.
ATUAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL
Ainda na mesa de abertura, o presidente da União Internacional Marc Schmitz falou sobre as novas tecnologias que, atualmente, integram o trabalho dos Oficiais de Justiça. De acordo com ele, “novas tecnologias estão surgindo e serão consideradas como indispensáveis para o bom funcionamento da justiça. Esta evolução que, ao observá-la de perto, tende a evoluir para uma revolução, não pode deixar indiferente o Oficial de Justiça. Ele deve agir de forma proativa para manter ou mesmo fortalecer sua posição no sistema de justiça e garantir a sustentabilidade de sua profissão”.
Por fim, Marc ponderou que a escolha da Fenassojaf e do Rio de Janeiro para sediar o 25º Internacional da UIHJ, em 2024, foram unânimes, e disse ter certeza sobre o sucesso do evento em território brasileiro. “Vida longa à Fenassojaf, muita saúde aos colegas brasileiros e parabéns pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça”.
O vice-presidente da UIHJ Luís Ortega enalteceu a figura do Oficial de Justiça como “imprescindível para o Estado de Direito”, sendo que é impossível a efetivação da justiça sem esse servidor.
O diretor legislativo da Fenassojaf e ex-presidente da AOJUS Julio Fontela destacou o trabalho desempenhado em favor dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional. “Estamos trabalhando com muito afinco para que nossas pautas sejam conquistadas”.
Márcio Soares, diretor regional Centro-Oeste apresentou a relevância para o tema do Oficial de Justiça como Agente de Execução e a importância de cada representante atuar em suas bases para fortalecer o segmento.
Ex-presidente da Associação Nacional, Neemias Ramos Freire saudou as novas gerações e enalteceu o aprimoramento profissional via tecnologias e ferramentas eletrônicas colocadas à disposição dos Oficiais. “É preciso pensar no Oficial do futuro e fortalecer as representações nas bases. Precisamos dar espaço às novas gerações que precisam aparecer”.
No encerramento, o presidente João Paulo Zambom chamou os Oficiais de Justiça à união e a fazerem parte das associações e da Fenassojaf. “Temos diversas bandeiras de lutas como a manutenção da VPNI e o reajuste da Indenização de Transporte. E só conseguiremos vitória através da união de todos”, finalizou.
A AOJUS acompanhou a audiência desta quinta representada pela presidente Laís Grillo Magalhães e pelos Oficiais Kelton Carlos, Danielle Morais Rego, Daniela Farias, Ivan Rodrigues e Marize Teixeira.
Fonte: Fenassojaf, editado por Caroline P. Colombo
