O deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) apresentou, nesta quinta-feira (16), Projeto de Lei junto à mesa diretora da Câmara com a proposta para denominar como Francisco Pereira Ladislau Neto a rodovia BR 393/ES, com início na cidade de Cachoeiro de Itapemirim e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.O encaminhamento do PL nº 4487/2021 atende um pedido da Fenassojaf, tratado durante o encontro ocorrido na última semana em Brasília entre a direção da entidade e o parlamentar.
Na justificativa, Ricardo Silva explica que Francisco era um jovem Oficial de Justiça Avaliador Federal que foi brutalmente assassinado no exercício da função, em 11 de novembro de 2014, no município de Barra do Piraí, no Km 254 da BR 393, no Rio de Janeiro.
Também assinado pelo deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), o PL denuncia a situação de violência vivenciada pelos Oficiais de Justiça em todo o país, “que diariamente têm suas vidas postas em risco quando do cumprimento dos mandados judiciais, sem qualquer iniciativa concreta por parte do Poder Público para dar segurança a esses trabalhadores”.
Segundo Silva, o projeto, apresentado a pedido da Associação Nacional, “visa não só a preservação da memória do profissional assassinado, mas principalmente, ressaltar os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções”.
O autor do PL 4487 ainda esclarece que o trecho em que Francisco foi assassinado recebeu o nome de Rodovia Lúcio Meira, em homenagem ao ex-governador daquele estado. “O trecho em território capixaba deve receber o nome de Francisco Pereira Ladislau Neto, natural do Espírito Santo”, finaliza.
Em 2015, o então deputado Max Filho (PSDB/ES) apresentou o PL nº 909 com o mesmo objetivo. No entanto, a matéria foi arquivada, diante do encerramento da legislatura do proponente.
De acordo com a assessoria parlamentar da Fenassojaf, o PL 4487/21 aguarda despacho para as comissões de mérito, o que deve ocorrer no próximo ano, uma vez que essa é a última semana de trabalho na Câmara dos Deputados.
A matéria deve ser analisada pelas Comissões de Viação e Transporte (CVT), Comissão de Cultura (CCULT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) para análise quanto a admissibilidade da proposta.
A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais agradece ao deputado Ricardo Silva pela presteza no atendimento da demanda e destaca que a denominação do trecho da BR 393/ES como Francisco Pereira Ladislau Neto presta homenagem ao Oficial assassinado e representa uma marca do oficialato na luta por mais segurança no cumprimento dos mandados.
Fonte: Fenassojaf
