Um estudo realizado pela consultoria do Senado Federal mostra que a Reforma Administrativa (PEC 32) irá atingir, não apenas os futuros, mas também os atuais servidores públicos.
De acordo com o consultor Luciano Oliveira, ao contrário do que é divulgado pelo governo e por parlamentares que aprovam a proposta, as novas regras não irão afetar os atuais servidores “se houver ressalvas nas chamadas regras de transição, que devem ser muito claras para cumprir o objetivo de validade a partir da aprovação da PEC”.
Oliveira informa que, ao promover a análise do texto, é possível verificar que algumas ideias irão afetar os atuais servidores e farão com que eles se enquadrem nas novas regras.
“Precisaria ter uma ressalva no texto dizendo que para os atuais servidores aplica-se o Regime Jurídico que está em vigor hoje”.
Na avaliação do consultor, é necessária a apresentação de emendas ao texto que assegurem os direitos dos servidores. “De qualquer maneira, quando chegar no Senado, os senadores têm toda a prerrogativa de apresentarem suas emendas para aperfeiçoar o texto e tentar corrigir essa incidência que ainda está ocorrendo no texto atual sobre os servidores de hoje”.
As informações repassadas pelo especialista estão disponíveis em uma entrevista concedida à Rádio Senado. Clique Aqui para ouvir a íntegra do áudio
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
