A Aojus realiza, nesta segunda-feira (19), uma Assembleia Geral Virtual para eleger a delegação que participa da Assembleia de Alteração Estatutária convocada pela Fenassojaf para o próximo sábado (24), que irá deliberar sobre a transformação da entidade em Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Na AGO desta segunda, os Oficiais também irão analisar a formação de um Grupo de Trabalho para apresentação, debate, acolhimento de propostas de alteração, conclusão e divulgação do Projeto de Estatuto da Aojus.
Outros pontos de pauta são a autorização para o ingresso de ações judiciais para a incorporação da GAJ ao Vencimento Básico, PASEP, contra a Reforma da Previdência, ação pleiteando a devolução de PSS eventualmente descontados sobre diversas rubricas que não compõem proventos de aposentadoria e de repetição de indébito sobre juros moratórios de PSS em precatório/rpv’s relacionados a verbas remuneratórias.
Os associados também irão deliberar sobre autorizar que a Aojus ingresse administrativamente objetivando a mudança da fórmula de cálculo de pagamento de Indenização de Transporte de 1/30 para 1/20 (apenas os dias úteis em média), de modo que somente os afastamentos médicos superiores a 10 dias, que geram direito à devolução de mandados, causem desconto na IT.
A Assembleia da Aojus acontece às 15:30h em primeira convocação e 16 horas (segunda chamada) pela plataforma Zoom.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
