Em um novo ataque ao serviço público e toda a sociedade brasileira, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa quer incluir os atuais servidores públicos e os membros de Poderes no plano de modernização do Estado sugerido pelo Poder Executivo.
O grupo apresentou na quinta-feira (08) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma série de medidas que devem ser incluídas no debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
Os parlamentares defendem o fim das aposentadorias e pensões vitalícias e da licença remunerada para servidores públicos que disputam eleições. Outras medidas sugeridas são: abono permanência opcional para servidores com tempo para aposentadoria; processo seletivo para cargos de assessoria e aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores púbicos — e não uma lei de cada ente da Federação, como sugere a PEC 32/2020.
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa é formada por 212 deputados e pelos senadores Antonio Anastasia (PSD/MG) e Kátia Abreu (PP/TO). Para a senadora Kátia Abreu, a reforma administrativa deve respeitar direitos adquiridos. Mas ela lembrou que essa premissa não deve ser usada para a manutenção do que classifica como “privilégios”.
O presidente da Câmara anunciou que deve criar até o final deste mês uma comissão especial para analisar a PEC. Maia disse que o texto deve ser aprovado no segundo semestre do próximo ano ou em meados de 2022. No entanto, segundo ele, a inclusão dos atuais servidores públicos na proposta pode “travar a reforma”.
A AOJUS está integrada na luta contra a aprovação da PEC 32 que representa o fim do serviço público e má qualidade no atendimento à população.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal
