O presidente da Aojus Ivan Rodrigues participou, na tarde desta sexta-feira (26), da primeira reunião virtual da comissão instituída pelo TJDFT para tratar do retorno do prazo de cumprimento dos mandados ordinários.Além do Associação, os Oficiais de Justiça estiveram representados através do presidente do Sindojus-DF, Gerardo Lima. Pela Administração, participaram a Corregedora do TJDFT, Desembargadora Carmelita Brasil, os juízes Pedro Yung-Tay, Eduardo Rosas e Marilza Gebrim, e os servidores da Corregedoria (Gabinete, Secretaria-Geral, SEAMB e COAMA) Eduardo, Claiton, Lívia, Alexandre e Juliana.
Logo no início, a Administração do TJDFT explicou que, diante da atual situação da pandemia do coronavírus no Distrito Federal, o teletrabalho no Tribunal se estenderá até 31 de agosto, podendo ser prorrogado a depender dos números de contaminação na sociedade. Assim, a retomada do prazo para cumprimento dos mandados ordinários apenas pode ocorrer após essa data.
Com isso, foi apresentada uma minuta de portaria contendo as condições para o retorno. Durante a conversa por videoconferência, o prazo para cumprimento dos mandados ordinários foi o único item polêmico entre os presentes.
Os representantes do Tribunal propuseram o prazo de 60 dias, a partir da publicação do normativo, para o cumprimento dos 48.650 mandados já distribuídos que possuem prazo suspenso. “No entanto, argumentamos que esse prazo é absolutamente insuficiente para quase de seis meses de mandados ordinários represados”, explica o presidente Ivan Rodrigues.
Os dirigentes das entidades dos Oficiais de Justiça destacaram que há uma demanda reprimida nos cartórios que ainda será distribuída quando houver retorno às atividades normais. Outra ponderação foi a de que os Oficiais estão sobrecarregados diante dos aproximadamente 100 cargos vagos e que o patamar máximo viável para colocar os mandados em dia seria de um acréscimo de 15% sobre a média normal do setor.
“A prioridade nesse momento é a preservação da saúde do Oficial de Justiça”, completa o presidente da Aojus.
Na avaliação dos representantes dos Oficiais de Justiça, a fixação de um prazo não é adequado na atual situação da pandemia em que sequer chegou-se ao pico da doença no DF e no Brasil. Neste sentido, Aojus e Sindojus apresentaram uma proposta, em etapas, parao retorno do cumprimento dos mandados, sendo:
1ª Etapa – Manutenção do formato atual com o cumprimento apenas dos mandados urgentes até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas;
2ª Etapa – Retorno do cumprimento dos mandados ordinários somente no formato eletrônico até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas;
3ª Etapa – Retomada do cumprimento presencial apenas dos mandados de comunicação (e de avaliação caso o Tribunal autorize o cumprimento por pesquisas em sites de classificados e tabelas reconhecidas) até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas;
4ª Etapa – Retomada presencial do cumprimento dos mandados de constrição;
5ª Etapa – Retorno dos Oficiais do grupo de risco (e dos Oficiais com deficiência ou que possua dependente com algum tipo de deficiência que necessite dos cuidados do Oficial).
Importante destacar que as etapas estariam vinculadas a fatores como redução dos casos de contaminados e mortes, leitos de UTI disponíveis, grau de isolamento social, entre outros.
No entanto, diante do impasse referente ao prazo para o cumprimento dos mandados, a proposta sobre as etapas será definida posteriormente.
Quanto aos Oficiais integrantes do grupo de risco, pela minuta da Portaria, eles permaneceriam afastados até a pandemia ser controlada.
Para o presidente Ivan Rodrigues, a reunião foi positiva, uma vez que os representantes dos Oficiais de Justiça puderam levar diretamente à Corregedora as necessidades e desafios da categoria durante a pandemia.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
