Representantes do funcionalismo da União vão intensificar a campanha para revogar a Emenda Constitucional (EC) 95. 0 Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) planeja promover abordagem mais efetiva aos parlamentares, principalmente os que votaram favoravelmente às propostas que, entre outros pontos, criaram o teto e limita por 20 anos os gastos do governo.
O movimento aposta no que os dirigentes de entidades representativas de servidores em todo o país esperam que aconteça: que a sociedade entenda a importância da campanha e ajude a pressionar o Congresso Nacional a rever a proposta aprovada em 2016. O fórum promoverá ações em várias capitais do país para disseminar a campanha, prioridade para o funcionalismo federal, na concepção dos dirigentes sindicais.
Uma comissão do Fonasefe vem discutindo desde abril a linha de atuação da campanha de valorização e de luta contra os ataques sofridos pelo serviço público. Assim, segundo o movimento, a revogação da EC 95 permitirá alocar recursos para investimentos, que alegam estar impossibilitado pelo congelamento dos gastos. A comissão vai elaborar cartilha detalhando os efeitos da emenda para a população. Outras peças também serão criadas sobre o tema.
Dentre os efeitos da emenda, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que haverá impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores. No caso dos servidores, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL).
Inflação corrige despesas
Com a EC 95, os gastos federais este ano só poderão aumentar conforme a inflação acumulada pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O indicador a ser considerado para o cálculo de gastos será o acumulado em 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
A limitação vale para orçamentos fiscal, da seguridade social, órgãos e Poderes da União. Haverá limites para tribunais, CNJ, Senado, Câmara, TCU, MPU, Conselho Nacional do MP e DPU.
Quem desrespeitar o teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento, contratar pessoal, criar despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.
Fonte: Jornal O Dia
