Mobilização será às 14 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal
Fonasefe e Fonacate convocaram jornada de lutas conjunta do funcionalismo público dos três Poderes para cobrar e pressionar por uma decisão favorável do STF na retomada do julgamento da data-base, prevista para a quarta-feira (20), a partir das 14 horas, no plenário do Tribunal.
A data-base figura na ação que busca dar efetividade ao direito de revisão geral anual dos vencimentos, em análise no Recurso Extraordinário (RE) 565089, que tem repercussão geral suscitada, o que fará que a decisão que saia deste processo alcance todas as demais ações em torno do tema. O recurso a ser analisado pelo STF foi interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Eles buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 – foram contrários à garantia da data-base.
A jornada de lutas dos servidores começa na terça-feira (19) com atos às 14 horas no bloco K do MPOG pela abertura das negociações da pauta salarial de 2018 e, às 17 horas, em frente ao STF com vigília dos servidores.
No dia 20 de junho, acontecem atos e vigília em frente aos TRFs e Seções Judiciárias para acompanhar o julgamento da data-base previsto para às 14 horas.
Fonte: Fenajufe
